Durante a sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) discutiu as contas de 2023 da Prefeitura de São Sebastião, sob a gestão do então prefeito Felipe Augusto (PSDB). O processo, que contava com pareceres técnicos e do Ministério Público de Contas (MPC) pela reprovação, acabou sendo retirado de pauta pelo conselheiro relator Dimas Ramalho, adiando a decisão final.

A sessão foi marcada pela contundente sustentação oral da procuradora Elida Graziela, que falou por 13 minutos e fez críticas incisivas à condução financeira e administrativa do município. Ela foi uma das poucas vozes do Ministério Público de Contas a se manifestar oralmente — dos 109 processos da pauta do dia, a procuradora escolheu apenas três para destacar, entre eles o das contas de São Sebastião.

Antes da fala do MPC, a advogada Tatiane Barone, representando o ex-prefeito Felipe Augusto, fez uma defesa das contas e enfatizou as dificuldades enfrentadas em 2023 devido à tragédia climática que assolou o município — o maior desastre natural da história de São Sebastião, que deixou dezenas de mortos e centenas de desabrigados no litoral norte paulista. A advogada sustentou que o evento excepcional teve reflexos diretos na execução orçamentária e justificaria parte das falhas apontadas pelos órgãos técnicos do Tribunal.

“Calamidade não pode justificar descontrole”, afirma procuradora

Na sequência, a procuradora Elida Graziela, do MPC, iniciou sua fala lembrando que as irregularidades nas contas de São Sebastião são recorrentes e não se limitam ao exercício de 2023. “Essas falhas vêm sendo apontadas ano após ano, e o município não demonstra uma evolução na qualidade da gestão fiscal e orçamentária”, destacou.

Graziela contestou o argumento da defesa que atribuiu as inconsistências à calamidade pública. “É incoerente argumentar calamidade e, ao mesmo tempo, produzir shows, e depois alegar que não havia recursos para cumprir outras obrigações. São Sebastião tem recursos, só que opta por não fazer uma gestão adequada”, afirmou, em tom firme.

A procuradora também criticou o que chamou de inconsistência nas prioridades da administração municipal, mencionando a execução de despesas consideradas supérfluas diante das carências estruturais da cidade. “O município recebeu volumosos repasses e possui arrecadação própria significativa, mas continua apresentando falhas na aplicação de recursos em áreas sensíveis, como educação, saúde e assistência social”, pontuou.

Parecer técnico e posição do Ministério Público de Contas

Tanto as assessorias técnicas do TCE-SP quanto o Ministério Público de Contas recomendaram a reprovação das contas de 2023, citando, entre outros fatores:

• desequilíbrio fiscal e aumento das despesas com pessoal acima dos limites legais;

• fragilidades na execução orçamentária;

• inconsistências na transparência dos gastos públicos;

• falta de comprovação da aplicação mínima em setores obrigatórios, como saúde e educação.

O parecer do MPC, elaborado pelo procurador Rafael Costa, destacou ainda a ausência de medidas corretivas diante de apontamentos de anos anteriores, o que, segundo o órgão, evidencia uma gestão reiteradamente irregular.

Processo suspenso e expectativa de novo julgamento

Após as manifestações da defesa e da procuradora Elida Graziela, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do caso, optou por retirar o processo de pauta, sinalizando que o tema exige “análise mais aprofundada”. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

A decisão do TCE é aguardada com expectativa tanto pela nova administração municipal quanto pela sociedade civil de São Sebastião, uma vez que o resultado poderá influenciar diretamente o futuro político do ex-prefeito Felipe Augusto, que encerrou o mandato em dezembro de 2024 e pode ter a inelegibilidade decretada caso as contas sejam definitivamente rejeitadas.

Contexto e repercussão

A discussão sobre as contas de 2023 ocorre em um momento de transição administrativa no município, agora sob o comando de Reinaldinho Moreira (Republicanos), eleito nas eleições de outubro de 2024. A nova gestão herda um cenário de cobranças por melhor aplicação dos recursos públicos e maior transparência, especialmente após as críticas reiteradas do TCE e do MPC.

A manifestação da procuradora Elida Graziela repercutiu fortemente nos bastidores do Tribunal e entre observadores da política regional, por reforçar a tese de que São Sebastião dispõe de recursos suficientes, mas padece de planejamento e prioridade de gastos.

“Não se trata de falta de dinheiro, mas de falta de gestão. O que está em debate aqui é a coerência entre o discurso da calamidade e as escolhas orçamentárias feitas pela Prefeitura”, afirmou Graziela em sua fala.

Com o processo suspenso, o julgamento das contas de 2023 segue em aberto, e a expectativa é de que o relator Dimas Ramalho apresente novo voto em sessão futura, após reavaliação dos elementos apresentados pela defesa e pelos órgãos técnicos.