Foto: Divulgação|CMSS

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o Requerimento nº. 285/2025, de autoria do vereador Professor Cardim. O documento solicita ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações detalhadas sobre o cadastro de munícipes beneficiados pela entrega de cestas básicas no bairro Morro do Abrigo, localizado na região central da cidade.

Segundo Cardim, a solicitação tem como objetivo garantir transparência e ampliar o controle social sobre a política de assistência alimentar desenvolvida pelo município. O vereador destacou que, por se tratar de um programa voltado a famílias em situação de vulnerabilidade, é essencial assegurar que os critérios de seleção estejam sendo cumpridos de forma justa.

“É fundamental termos clareza sobre quem está sendo atendido, quais são os critérios e de que forma esse benefício está sendo distribuído. Estamos tratando de famílias em situação de vulnerabilidade que precisam ter a certeza de que a ajuda está chegando de forma justa e correta”, afirmou o parlamentar.

O requerimento busca ainda detalhar quantas famílias estão cadastradas, a periodicidade da entrega das cestas básicas, além de esclarecer quais órgãos e secretarias são responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do programa.

A iniciativa de Cardim dialoga com outras medidas já debatidas no Legislativo voltadas ao fortalecimento da assistência social em São Sebastião. O parlamentar ressaltou que a transparência é uma ferramenta essencial para que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos e tenha confiança nas ações da administração municipal.

Com a aprovação, o Executivo tem prazo regimental para responder ao pedido e encaminhar as informações solicitadas ao Legislativo.