A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), mantém um plano de fiscalização preventiva, com vistorias semanais em obras nos bairros do município, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação municipal, preservar o sossego público e minimizar os impactos causados por serviços de construção civil, especialmente em períodos de maior movimento turístico.
A ação segue as diretrizes do Decreto Municipal nº 10.110/2026, assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira, que estabelece limites para a execução de serviços e atividades de obras, especialmente aos fins de semana e feriados. A medida busca reduzir a poluição sonora, assegurar o bem-estar de moradores e visitantes e contribuir para a convivência entre a atividade da construção civil, a população e o setor turístico.
As equipes da Seurb percorrem diferentes regiões da cidade para verificar se as obras estão de acordo com as regras estabelecidas, orientar responsáveis e adotar as providências necessárias diante de eventuais irregularidades.
A fiscalização preventiva também tem caráter educativo, ao reforçar a importância do cumprimento dos horários e das condições permitidas para a realização dos serviços. A iniciativa busca evitar transtornos à vizinhança, especialmente em áreas residenciais e turísticas, onde o respeito ao descanso e à tranquilidade da população é necessário.
Com as vistorias periódicas, a Prefeitura atua no ordenamento urbano e na aplicação das normas municipais, com foco na convivência entre moradores, visitantes e atividades de construção civil.
Canais de denúncia
A população pode colaborar com o trabalho de fiscalização da Prefeitura de São Sebastião ao denunciar possíveis irregularidades em obras pelo WhatsApp da Secretaria de Urbanismo (Seurb), no número (12) 3893-1278, exclusivo para mensagens de texto.
O canal recebe denúncias de obras irregulares, que são encaminhadas ao Departamento de Fiscalização de Obras Particulares. Para facilitar a apuração, é recomendável informar o endereço da obra, descrever a irregularidade e, se possível, encaminhar fotos ou vídeos que auxiliem a fiscalização.
