A Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Urbanismo (SEURB) e Obras (SEO) realizou, nesta sexta-feira (16), uma vistoria para promover ações referentes às necessidades de macrodrenagem, pavimentação das vias, topografia, além complementar o cadastro de moradores da Baleia Verde, na Costa Sul, para fins de regularização fundiária. A visita faz parte do projeto de urbanização do bairro que irá receber as 518 novas unidades habitacionais do Governo do Estado de São Paulo.
O projeto de macrodrenagem é uma das prioridades para o bairro e vai ser feita em conjunto com as obras de construção do residencial previsto para ser concluído em cinco meses. Ao mesmo tempo, a SEHAB complementa o processo de regularização da Baleia Verde e Sertão da Baleia.
Já foram realizados 236 cadastros dos 249 lotes na área e identificadas 190 famílias. “Agora, fazemos a complementação dos cadastros, buscando os documentos que faltam, a medição dos lotes e área de edificação, além da localização dentro do núcleo”, explica a secretária da SEHAB, Mirela Rego.
Até o momento já foram feitas algumas ações como a abertura do procedimento administrativo de Reurb do núcleo; reunião técnica comunitária; cadastro socioeconômico com coleta de documentos; projeto urbanístico preliminar, pelo Programa Cidade Legal; Estudo Técnico Ambiental/ abril/2022, pelo Programa Cidade Legal; relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT/2018), com mapeamento e estudo das áreas de risco; mapeamento de risco geológico, em julho/2022, pelo Programa Cidade Legal; busca documental complementar ao cartório; notificação à ISA CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), solicitando vistoria, laudo técnico e anuência para regularização de arruamento que interfere com faixa de segurança da linha de transmissão, entre outros.
De acordo com Mirela Rego, está em andamento a atualização da base cadastral municipal, com levantamento das inscrições cadastrais municipais que se sobrepõem ao núcleo e planta de sobreposição dos registros que incidem sobre o núcleo a qual indicará os proprietários de registros a serem notificados.
A SEHAB ainda solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis as buscas necessárias para identificar os registros que incidem sobre o núcleo Baleia Verde para realizar a Publicação de Edital e Notificação dos confrontantes, confinantes e terceiros interessados para manifestação e agora estudo e atualização dos estudos técnicos ambientais e mapeamento de risco geológico em função da tragédia de 19 de fevereiro de 2023.
“O núcleo não foi severamente atingido pela catástrofe. A parte atingida é externa e aparentemente não interfere com o núcleo. Contudo, os estudos técnicos ambientais e de mapeamento de risco geológico serão estudados e reavaliados para que, se necessário, atualizar os trabalhos técnicos”, antecipa a secretária da SEHAB.
Ainda conforme Mirela Rego, recentemente a Prefeitura encaminhou ofício ao Programa Cidade Legal solicitando atualização dos trabalhos técnicos após a tragédia de 19 de fevereiro de 2023.
Nesta semana, o prefeito Felipe Augusto esteve no núcleo e conversou com moradores onde passou sobre a situação no local e os próximos passos a serem dados.
