O governo federal confirmou nesta sexta-feira (25) que não pretende retomar, neste momento, o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro sobre o diesel, mesmo diante da nova escalada dos preços internacionais do petróleo, que voltaram a se aproximar da marca de US$ 100 por barril. A informação foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas da União.

A decisão sinaliza uma postura de cautela da equipe econômica diante do cenário internacional de instabilidade provocado pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e reflete a tentativa do governo de equilibrar a proteção aos consumidores com a responsabilidade fiscal prevista no novo arcabouço fiscal.

Segundo Moretti, apesar da valorização do petróleo no mercado internacional, o impacto ainda não foi suficiente para justificar a reativação do benefício extinto em 1º de julho.

“Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui”, afirmou o ministro.

Governo mantém incentivos bilionários aos combustíveis

Embora tenha descartado a retomada da subvenção adicional ao diesel, o governo decidiu manter outros mecanismos de amortecimento dos preços dos combustíveis.

Atualmente permanecem em vigor:

• R$ 1,12 por litro de subsídio ao diesel;
• R$ 0,44 por litro de subsídio à gasolina, prorrogado por mais um mês.

De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento, o custo mensal dessas medidas é expressivo:

Somados, os programas representam aproximadamente R$ 6,8 bilhões por mês em despesas públicas destinadas a reduzir o impacto da alta internacional dos combustíveis sobre o mercado interno.

Escalada do petróleo reacende preocupação global

A decisão ocorre em meio a um cenário internacional marcado por forte volatilidade nos mercados energéticos.

Nos últimos meses, o preço do petróleo chegou a recuar após um acordo de cessar-fogo envolvendo Estados Unidos e Irã, o que permitiu ao governo brasileiro iniciar uma retirada gradual dos incentivos emergenciais concedidos aos combustíveis.

Entretanto, a retomada das hostilidades na região voltou a pressionar as cotações internacionais, aumentando o risco de novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel em diversos países.

Especialistas do setor energético observam que o petróleo é uma commodity estratégica e altamente sensível a conflitos geopolíticos, especialmente quando envolvem regiões produtoras relevantes. Qualquer interrupção na oferta global tende a refletir diretamente nos preços internacionais.

Mesmo assim, a equipe econômica avalia que os mecanismos atualmente vigentes ainda são suficientes para impedir uma transferência imediata desses aumentos ao consumidor brasileiro.

Gastos públicos já superam R$ 14 bilhões

Dados apresentados pelo Ministério do Planejamento revelam que o governo já desembolsou R$ 14,55 bilhões para conter os efeitos da alta dos combustíveis até o final de junho.

Os recursos foram viabilizados por meio de créditos extraordinários, instrumento previsto no artigo 167, §3º, da Constituição Federal para despesas urgentes e imprevisíveis.

A distribuição dos gastos ocorre da seguinte forma:

• R$ 7 bilhões desembolsados em junho;
• R$ 7 bilhões previstos para julho;
• Deste valor, R$ 3,3 bilhões foram autorizados por Medida Provisória publicada nesta sexta-feira;
• R$ 550 milhões destinam-se à compensação de estados que zeraram o ICMS incidente sobre o diesel importado.

Apesar de os créditos extraordinários não integrarem o limite do novo arcabouço fiscal, eles são considerados para fins de cumprimento da meta de resultado primário do governo federal.

Impacto fiscal continua sob monitoramento

A manutenção dos subsídios aumenta a pressão sobre as contas públicas e exige acompanhamento constante da equipe econômica.

Segundo Moretti, o governo ainda dispõe de margem para acomodar os gastos extras sem comprometer imediatamente o cumprimento da meta fiscal.

“O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento”, explicou.

Na prática, isso significa que, caso as despesas superem o limite previsto, o Executivo poderá bloquear ou contingenciar verbas de outras áreas para preservar o equilíbrio fiscal.

Petróleo também reforça arrecadação da União

Paralelamente ao aumento das despesas, o governo vem registrando crescimento na arrecadação proveniente da exportação de petróleo.

O Brasil, atualmente, figura entre os maiores produtores mundiais e é considerado exportador líquido da commodity. Para evitar que a produção seja direcionada exclusivamente ao mercado externo, a União mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.

A expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 16,5 bilhões em quatro meses com a cobrança.

Contudo, diante da continuidade da medida e da valorização do petróleo no mercado internacional, a arrecadação poderá superar as projeções originais, embora o valor adicional ainda não tenha sido incorporado oficialmente ao Orçamento da União.

Analistas avaliam que essa receita extraordinária pode funcionar como mecanismo de compensação parcial para os elevados gastos com os subsídios aos combustíveis.

Meta fiscal permanece inalterada

O Relatório Bimestral divulgado pelo governo mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, após os ajustes permitidos pelo novo arcabouço fiscal e pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta oficial estabelecida para o exercício corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões, admitindo-se uma faixa de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.

Para garantir o cumprimento do limite de gastos, o governo mantém atualmente um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas discricionárias, mas informou que ainda não foi necessário realizar contingenciamentos por insuficiência de arrecadação.

Cenário exige equilíbrio entre proteção ao consumidor e responsabilidade fiscal

A decisão de não restabelecer o subsídio adicional de R$ 0,35 ao diesel demonstra a estratégia adotada pelo governo federal de preservar parte dos mecanismos de proteção ao consumidor sem ampliar significativamente os gastos públicos.

Enquanto os preços internacionais seguem pressionados pelas incertezas geopolíticas, a equipe econômica busca administrar um delicado equilíbrio entre o controle da inflação, a estabilidade do mercado de combustíveis e o cumprimento das metas fiscais previstas no novo regime de responsabilidade das contas públicas.

O comportamento do petróleo nas próximas semanas deverá ser determinante para futuras decisões do governo sobre a manutenção, redução ou eventual ampliação das medidas de apoio ao setor de combustíveis.

Por Redação/Rota55