A Prefeitura de São Sebastião encerrou, nesta segunda-feira (31/8), a programação do ‘Agosto Lilás’, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento à violência contra a mulher, com uma manhã de informação, diálogo e fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.

Realizado no Auditório da Secretaria da Educação (Seduc), o encontro reuniu autoridades, servidores públicos, representantes da rede de proteção, profissionais de diferentes áreas e demais participantes para discutir os avanços e desafios no enfrentamento à violência contra a mulher.

Um dos destaques da programação foi a palestra ‘Lei Maria da Penha – 20 anos: avanços e desafios’, ministrada por Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães, secretária-executiva da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, advogada e especialista em políticas públicas para as mulheres. Com uma abordagem ampla e participativa, a palestra trouxe informações, reflexões e importantes contribuições para o fortalecimento da atuação da rede de proteção no município.

Durante o evento, também foi lançada oficialmente a Cartilha da Mulher Sebastianense, material desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres a informações sobre seus direitos, os serviços públicos disponíveis e os equipamentos que integram a rede de proteção e atendimento de São Sebastião.

A publicação funciona como uma ferramenta de orientação e acesso às políticas públicas, reunindo informações para que as mulheres saibam onde procurar ajuda e quais serviços podem ser acionados diante de situações de violência ou de violação de direitos.

“Informação também é uma forma de proteção. Quando uma mulher conhece seus direitos e sabe onde buscar ajuda, ela passa a ter mais ferramentas para enfrentar situações de violência e buscar o atendimento necessário. A cartilha chega justamente para aproximar essas informações das mulheres e fortalecer a nossa rede de proteção”, destacou a chefe da Coordenadoria da Mulher do Gabinete do Prefeito, Niuara Leal.

A Cartilha da Mulher Sebastianense também pode ser acessada de forma online, por meio do link: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/mulhersebastianense/

São Sebastião adere ao protocolo ‘Não se Cale’

Como parte do fortalecimento das ações municipais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, a Prefeitura também anunciou, durante o encerramento do Agosto Lilás, a adequação do município ao protocolo ‘Não se Cale’, política pública desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo para prevenir e combater situações de assédio, abuso, violência e importunação contra mulheres em estabelecimentos e espaços de entretenimento.

A iniciativa estabelece orientações para que profissionais e estabelecimentos saibam como agir diante de situações de violência, garantindo acolhimento, segurança e encaminhamento adequado às vítimas.

Em São Sebastião, a proposta será ampliada para além dos estabelecimentos privados. As secretarias municipais envolvidas na realização de eventos e atividades públicas também estarão integradas às diretrizes do protocolo, fortalecendo uma atuação conjunta do município.

Entre as áreas envolvidas estão as secretarias de Turismo, Governo, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Econômico e Social, Segurança, além de outros setores que participam da organização e execução de eventos e ações com grande circulação de público.

Os servidores que atuam diretamente na organização dos eventos municipais também participarão de capacitações para ampliar o preparo das equipes na identificação de situações de violência e na prestação do atendimento adequado.

O protocolo ‘Não se Cale’ conta ainda com um curso de capacitação estruturado em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), com orientações didáticas sobre identificação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência. Os estabelecimentos participantes podem ainda obter diferentes níveis de reconhecimento, de acordo com o grau de formação das equipes e de adesão às diretrizes da iniciativa.

Para a Prefeitura, a adesão ao protocolo representa mais um passo na construção de uma política integrada de proteção às mulheres, envolvendo poder público, rede de atendimento, setor de turismo, estabelecimentos comerciais, profissionais e toda a sociedade.

O encerramento do ‘Agosto Lilás’ reforça o compromisso de São Sebastião com a prevenção da violência, a garantia de direitos, a autonomia das mulheres e o fortalecimento permanente da rede municipal de proteção e atendimento.

Mais informações sobre o protocolo ‘Não se Cale’ estão disponíveis no site da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.

https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale.