Nova medida comercial norte-americana afetará quase metade das exportações brasileiras destinadas ao mercado dos EUA; indústria defende negociação diplomática e contesta justificativas da investigação internacional

A entrada em vigor de uma nova tarifa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros promete ampliar significativamente os desafios enfrentados pelo setor exportador nacional. Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 3.985 produtos brasileiros passarão a enfrentar uma tributação total de 37,5% para ingressar no mercado norte-americano, elevando custos, reduzindo competitividade e gerando preocupações em diversos segmentos da economia.

A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (24), decorre de uma investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, instrumento jurídico utilizado para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio internacional e à concorrência.

De acordo com os cálculos da CNI, a nova sobretaxa atingirá produtos que representam aproximadamente US$ 12,4 bilhões em exportações brasileiras, correspondendo a 29,4% de todas as vendas do Brasil para os Estados Unidos.

Quase metade das exportações brasileiras será afetada

O estudo revela que o impacto será abrangente e alcançará diversos setores produtivos.

Dos 4.060 produtos brasileiros atingidos pela nova tarifa, a maior parte já estava submetida a uma sobretaxa anterior de 25%.

Com a nova cobrança:

• 3.985 produtos passarão a pagar tarifa total de 37,5%;
• Esse grupo representa aproximadamente 80,7% das exportações afetadas, equivalentes a US$ 10,8 bilhões;
• Outros 75 produtos, responsáveis por cerca de US$ 1,6 bilhão em exportações, sofrerão apenas a incidência da nova alíquota de 12,5%.

Segundo a CNI, o resultado prático é que 48,7% de todas as exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos passarão a estar sujeitas a algum tipo de sobretaxa adicional, configurando um dos maiores impactos tarifários enfrentados pelo comércio exterior brasileiro nos últimos anos.

Especialistas apontam que o aumento dos custos pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros diante de concorrentes internacionais, especialmente em setores industriais que dependem fortemente do mercado norte-americano.

Entenda a investigação que originou as novas tarifas

A decisão norte-americana está vinculada a uma investigação internacional conduzida pelo United States Trade Representative (USTR), órgão responsável pela política comercial dos Estados Unidos.

O procedimento analisou cerca de 60 parceiros comerciais dos EUA e buscou avaliar a eficácia dos mecanismos adotados pelos países para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado em suas cadeias produtivas.

Na conclusão do processo, o Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o entendimento das autoridades norte-americanas, não teriam implementado ou aplicado de forma suficientemente eficaz mecanismos para impedir a importação de bens produzidos sob condições de trabalho forçado.

Com base nessa conclusão, o governo dos Estados Unidos autorizou a aplicação da nova tarifa adicional de 12,5%, que se soma, em muitos casos, à sobretaxa de 25% já vigente.

A Seção 301 da legislação comercial norte-americana concede ao Executivo dos EUA poderes para adotar medidas compensatórias quando identifica práticas consideradas injustas ou incompatíveis com seus interesses comerciais.

Indústria brasileira rebate acusações

A Confederação Nacional da Indústria contesta os fundamentos utilizados pelo governo norte-americano para justificar a medida.

Em nota oficial, a entidade argumenta que o Brasil possui um dos sistemas jurídicos mais avançados do mundo no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho forçado.

Segundo a CNI, o país dispõe de um conjunto robusto de instrumentos legais, administrativos e fiscalizatórios destinados à prevenção, identificação e punição dessas práticas.

Entre os mecanismos existentes estão:

• Fiscalizações realizadas por auditores do trabalho;
• Atuação do Ministério Público do Trabalho;
• Responsabilização administrativa e judicial de infratores;
• Inclusão de empregadores em cadastros públicos de controle;
• Programas de proteção e assistência a trabalhadores resgatados.

A entidade ressalta ainda que diversas iniciativas brasileiras são reconhecidas internacionalmente por organismos ligados à defesa dos direitos humanos e do trabalho.

Para representantes do setor produtivo, as justificativas apresentadas pelo USTR não refletem adequadamente a realidade institucional e regulatória brasileira.

Setores exportadores acompanham cenário com preocupação

A ampliação das tarifas ocorre em um momento estratégico para as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

Os EUA figuram historicamente entre os principais destinos das exportações brasileiras, absorvendo produtos de alto valor agregado, especialmente da indústria de transformação.

Economistas avaliam que o aumento das tarifas poderá provocar:

• Redução da competitividade dos produtos brasileiros;
• Perda de participação de mercado nos EUA;
• Diminuição de margens de lucro das empresas exportadoras;
• Redirecionamento de vendas para outros mercados;
• Necessidade de renegociação de contratos internacionais.

O impacto tende a variar conforme o setor econômico e a capacidade das empresas de absorver os custos adicionais ou repassá-los aos compradores.

CNI pede intensificação do diálogo diplomático

Diante do novo cenário, a Confederação Nacional da Indústria defende a ampliação das negociações entre os governos brasileiro e norte-americano.

O presidente da entidade, Ricardo Alban, destacou que a solução passa pela manutenção de canais diplomáticos permanentes e pela construção de alternativas capazes de reduzir os prejuízos ao setor produtivo.

Segundo Alban, a prioridade é buscar entendimento bilateral que permita reavaliar as medidas tarifárias e preservar o fluxo comercial entre as duas maiores economias do continente.

A CNI informou ainda que mantém diálogo com o Governo Federal e com os setores diretamente afetados para discutir ações emergenciais que possam minimizar os impactos da nova tributação.

Relações comerciais em momento decisivo

Analistas de comércio exterior observam que a medida representa mais um capítulo das crescentes discussões globais envolvendo critérios trabalhistas, sustentabilidade e rastreabilidade das cadeias produtivas.

Embora o Brasil sustente que possui legislação moderna e mecanismos eficazes de combate ao trabalho forçado, a decisão norte-americana evidencia que o tema continuará ocupando espaço central nas negociações internacionais.

Nos próximos meses, o desdobramento das tratativas diplomáticas entre Brasília e Washington será acompanhado de perto por empresários, exportadores e investidores, diante dos potenciais reflexos sobre empregos, produção industrial e balança comercial brasileira.

Com quase metade das exportações destinadas aos Estados Unidos sujeitas a tarifas adicionais, o desafio agora será equilibrar a defesa dos interesses comerciais brasileiros com as exigências cada vez mais rigorosas do mercado internacional.

Por Redação/Rota55