A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (10/11), às 19h30, a 37ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, estão previstos três projetos para discussão e votação única, sendo um de autoria do Poder Executivo e dois do Legislativo.
Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, de autoria do Executivo, que prevê alterações parciais na Lei Complementar nº 59, de 5 de novembro de 2015, responsável pela reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município, em conformidade com a legislação federal.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que propõe denominar como Rua Haroldo Viana a atual Rua Treze, localizada no loteamento Jardim Tarumãs, com início na Rua Habacuque.
A proposta é uma homenagem à memória de Haroldo Viana, que nasceu em Salvador (BA), em 1947, e mudou-se para Caraguatatuba em 1981, onde residiu por 32 anos no bairro Travessão. Trabalhador da construção civil, atuava na área de pintura e acabamento, sendo reconhecido pela dedicação, humildade e generosidade. Também contribuiu para a formação de profissionais do setor, que o chamavam carinhosamente de “Mestre”. Haroldo faleceu em 22 de junho de 2018.
Completa a pauta o Projeto de Lei nº 109/2026, de autoria do vereador Cristian Bota Oliveira de Souza, que institui o Dia Municipal do Coroinha e do Acólito e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos de Caraguatatuba, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto.
A iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho voluntário de coroinhas e acólitos nas comunidades religiosas, destacando a contribuição dessas atividades para a formação pessoal e social, além do incentivo a valores como responsabilidade, disciplina, respeito, solidariedade e convivência comunitária.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara Municipal (www.caraguatatuba.sp.leg.br), pela página oficial no Facebook (facebook.com/
