Pescadores devem verificar a documentação e as embarcações para atender aos requisitos previstos na legislação vigente e garantir a regularidade da atividade

O Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), está com solicitações abertas para vistoria pública de embarcações de pesca, e o prazo para o requerimento vai até 30 de novembro.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), reforça que pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca do município devem garantir que a documentação e os barcos estejam de acordo com as exigências da legislação vigente.

As solicitações de vistoria devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do MPA, no endereço https://tinyurl.com/2297zkhz, pelo campo ‘Pedido de vistoria pública’.

Conforme a Portaria MPA nº 758, o período de vistorias é uma iniciativa voltada à atualização e à regularização das embarcações pesqueiras, especialmente as vinculadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O programa busca organizar e atualizar os registros, proporcionando maior segurança jurídica aos pescadores e contribuindo para o ordenamento e o monitoramento da atividade pesqueira.

A Semam, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento, reforça a importância de manter as embarcações e a documentação dos pescadores regularizadas e atualizadas, de acordo com a legislação vigente.

Serviço

Vistoria pública do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc)

Prazo para solicitação: até 30 de novembro

Quem pode solicitar: pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca

Solicitação: No site do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pelo endereço https://tinyurl.com/2297zkhz, acessando o campo ‘Pedido de vistoria pública’