A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, durante a 28ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (08/09), três projetos de lei que tratam de inclusão, esporte e reconhecimento de entidade com atuação social no município.
O primeiro item da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 72/26, de autoria do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que institui e acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos de Caraguatatuba o “Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – Libras”, a ser celebrado anualmente em 24 de abril.
A proposta tem como objetivo valorizar a Libras como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda, além de incentivar a conscientização sobre inclusão e acessibilidade comunicacional. O projeto também prevê a possibilidade de realização de ações educativas, culturais e institucionais, como campanhas de conscientização, atividades pedagógicas e incentivo à formação e capacitação em Libras.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 67/26, de autoria da vereadora Vera Morais, que institui o Programa Municipal “Skate nos Bairros – Esporte e Inclusão”. A iniciativa busca ampliar o acesso ao esporte para crianças, adolescentes e jovens, com a oferta de aulas gratuitas de skate em escolas municipais e espaços esportivos dos bairros.
Entre os objetivos do programa estão promover a inclusão social, incentivar a ocupação saudável do tempo livre, valorizar os espaços públicos e escolares e estimular o desenvolvimento de talentos esportivos.
As atividades poderão ser desenvolvidas em quadras poliesportivas, pátios escolares, centros esportivos e espaços comunitários, com possibilidade de parcerias entre o Poder Público, escolas, associações esportivas, organizações da sociedade civil e empresas ligadas ao esporte.
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 94/26, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lala), que autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública a Loja Maçônica União das Américas nº 1945, com sede em Caraguatatuba.
De acordo com a justificativa da proposta, a entidade sem fins lucrativos desenvolve atividades de caráter social, assistencial, educacional, comunitário e filantrópico. Entre as ações citadas estão a disponibilização de equipamentos de apoio à mobilidade, como cadeiras de rodas, andadores e muletas, além da distribuição de alimentos, medicamentos, produtos de higiene, roupas, materiais escolares e outros itens para famílias em situação de vulnerabilidade.
Vera Morais compõe Mesa Diretora
Durante a sessão, também foi realizada a eleição para o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A escolha ocorreu após o vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega) apresentar na última na sessão, sua renúncia ao cargo. Em votação foi eleita para ocupar a função, a vereadora Vera Morais, que passa a integrar a composição da Mesa Diretora.
No Expediente, também foram apresentados e lidos novos projetos, moções e requerimentos. O presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Junior manifestou moção de repúdio à Sabesp em razão da má qualidade da água fornecida à população. E o vereador Maurilio Moreira entregou moção de congratulação ao atleta Eliseu Martins Trindade pelo destacado desempenho e pelas conquistas no circuito esportivo de stand up paddle (SUP) e remo, representando e elevando o nome de Caraguatatuba.
Também foram apresentados 11 requerimentos ao Poder Executivo, com solicitações de informações e providências nas áreas de educação, esporte, mobilidade urbana, segurança viária, drenagem, prevenção a desastres, saúde, lazer e eventos.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
