A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na próxima terça-feira (08/09), às 19h30, a 28ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar, três projetos de lei que tratam de inclusão, esporte e reconhecimento de entidade com atuação social no município.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 72/26, de autoria do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que institui e acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos de Caraguatatuba o “Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – Libras”, a ser celebrado anualmente em 24 de abril.
A proposta tem como objetivo valorizar a Libras como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda, além de incentivar a conscientização sobre inclusão e acessibilidade comunicacional. O projeto também prevê a possibilidade de realização de ações educativas, culturais e institucionais, como campanhas de conscientização, atividades pedagógicas e incentivo à formação e capacitação em Libras.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 67/26, de autoria da vereadora Vera Morais, que institui o Programa Municipal “Skate nos Bairros – Esporte e Inclusão”. A iniciativa busca ampliar o acesso ao esporte para crianças, adolescentes e jovens, com a oferta de aulas gratuitas de skate em escolas municipais e espaços esportivos dos bairros. Entre os objetivos estão promover a inclusão social, incentivar a ocupação saudável do tempo livre, valorizar os espaços públicos e escolares e estimular o desenvolvimento de talentos esportivos.
O programa poderá ser desenvolvido em quadras poliesportivas, pátios escolares, centros esportivos e espaços comunitários, com possibilidade de parcerias entre o Poder Público, escolas, associações esportivas, organizações da sociedade civil e empresas ligadas ao esporte.
Encerrando a Ordem do Dia, será votado o Projeto de Lei nº 94/26, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lala), que autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública a Loja Maçônica União das Américas nº 1945, com sede em Caraguatatuba.
De acordo com a justificativa da proposta, a entidade sem fins lucrativos desenvolve atividades de caráter social, assistencial, educacional, comunitário e filantrópico. Entre as ações citadas estão a disponibilização de equipamentos de apoio à mobilidade, como cadeiras de rodas, andadores e muletas, além da distribuição de alimentos, medicamentos, produtos de higiene, roupas, materiais escolares e outros itens para famílias em situação de vulnerabilidade.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
