A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, a partir das 18h, mais uma Sessão Ordinária com importantes temas voltados à qualidade de vida da população e à preservação ambiental. Entre os destaques da pauta estão os Requerimentos nº 146/2026 e nº 147/2026, ambos de autoria do vereador Edgar Celestino.
As proposituras tratam da ampliação de espaços de lazer para crianças no bairro Jaraguá e do fortalecimento das ações de fiscalização para proteção dos cetáceos durante a temporada de migração das baleias e golfinhos no litoral sebastianense.
Parquinho infantil pode ser instalado na Avenida Olavo Bilac
Por meio do Requerimento nº 146/2026, o vereador solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade de implantação de um parquinho infantil na Avenida Olavo Bilac, localizada no bairro Jaraguá.
A iniciativa atende a uma demanda apresentada por moradores da região, que reivindicam mais opções de lazer e recreação para crianças e famílias. Segundo o parlamentar, a criação de um espaço adequado para brincadeiras e convivência social contribuiria para o desenvolvimento infantil, além de incentivar a ocupação saudável dos espaços públicos.
No documento, Edgar Celestino questiona se existem estudos técnicos ou projetos voltados para a implantação do equipamento, bem como eventual previsão orçamentária e cronograma para execução da obra.
A proposta também busca fortalecer a infraestrutura urbana do bairro, promovendo ambientes seguros e acessíveis para a população, especialmente para as famílias com crianças pequenas.
Fiscalização de cetáceos entra em debate na Câmara
Já o Requerimento nº 147/2026 tem como foco a preservação ambiental e a proteção da fauna marinha. O vereador solicita informações à Capitania dos Portos de São Sebastião sobre as ações de fiscalização e proteção dos cetáceos durante a temporada de migração no litoral norte paulista.
A iniciativa surge em meio ao aumento da presença de baleias-jubarte e outras espécies na região, fenômeno que atrai turistas, fotógrafos e operadores de turismo náutico, mas que também exige rigoroso cumprimento das normas de navegação e observação da vida marinha.
O requerimento busca esclarecer quais operações de fiscalização vêm sendo realizadas pela Capitania dos Portos, quais medidas educativas estão sendo adotadas junto aos condutores de embarcações e quais ações são desenvolvidas para prevenir perseguições, aproximações irregulares e situações que possam colocar em risco os animais.
O tema ganhou ainda mais relevância nas últimas semanas após a ampla repercussão de denúncias envolvendo embarcações que teriam desrespeitado as regras de observação de baleias na região de Ilhabela e São Sebastião, gerando preocupação entre ambientalistas, pesquisadores e órgãos fiscalizadores.
Especialistas alertam que a aproximação inadequada de embarcações pode causar estresse aos animais, alterar rotas migratórias e aumentar o risco de acidentes, motivo pelo qual a legislação marítima estabelece limites mínimos de distância e procedimentos específicos para a navegação em áreas de ocorrência de cetáceos.
Temas de interesse público
Os dois requerimentos apresentados por Edgar Celestino refletem demandas distintas, mas igualmente relevantes para o município. Enquanto uma proposta busca ampliar os espaços de lazer e convivência comunitária no bairro Jaraguá, a outra reforça a necessidade de preservação dos recursos naturais que fazem de São Sebastião uma referência ambiental e turística no litoral brasileiro.
A expectativa é que ambos os requerimentos sejam discutidos e votados durante a sessão desta terça-feira. Após aprovação em plenário, os documentos serão encaminhados aos órgãos competentes para que prestem os esclarecimentos solicitados pelo parlamentar.
A Sessão Ordinária tem início às 18h, é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião, garantindo transparência e participação da população nos debates que impactam diretamente o futuro da cidade.
