A solicitação do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em São Sebastião foi tema de reunião realizada na última quinta-feira (12/6), com a participação de representantes das secretarias do Meio Ambiente (Semam), Turismo (Setur) e Habitação (Sehab), além de instituições e entidades ligadas ao tema.

O TAUS é um instrumento administrativo emitido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). As regras para utilização desses espaços são definidas por normativas específicas da SPU, como a Portaria nº 89/2010.

Na ocasião, o Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento, vinculado à Semam, prestou esclarecimentos sobre as normas, os critérios e os procedimentos que regem a utilização dos ranchos de pesca municipais.

Além das secretarias municipais, estiveram presentes representantes das associações de pescadores de Maresias e Barequeçaba, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS/Fiocruz).