A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza nesta segunda-feira (25/5), às 18h, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.
A iniciativa atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a realização periódica de audiências públicas para demonstração e avaliação das metas fiscais da administração pública.
O encontro será realizado presencialmente no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião, localizada na Praça Professor Antônio Argino, 84, no Centro.
Durante a audiência, técnicos da administração municipal irão apresentar informações relacionadas à execução orçamentária e financeira do município nos primeiros quatro meses do exercício de 2026, incluindo dados sobre arrecadação, despesas e investimentos.
Além de atender às exigências legais, a audiência tem como objetivo garantir transparência à gestão pública, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos municipais.
A população poderá participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo link: https://saosebastiao.sp.leg.br/sessoes/sessoes-ao-vivo e pelas redes oficiais da Câmara Municipal:
https://youtube.com/@camaramunicipaldesaosebastiao?feature=shared.
Serviço
Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026
Data: 25/5 – segunda-feira
Horário: 18h
Local: Plenário Vereador Zino Militão dos Santos
Endereço: Praça Professor Antônio Argino, 84 – Centro – São Sebastião
