A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), amplia as ações de regularização fundiária no Núcleo Piavu, localizado no bairro de Cambury, na Costa Sul do município. O trabalho integra a política pública habitacional voltada à organização territorial, inclusão urbana e garantia do direito à moradia às famílias residentes em núcleos informais consolidados.

Além do processo de regularização dos imóveis, com 548 lotes, a administração municipal atua na delimitação e definição do perímetro do núcleo, medida estratégica para impedir novas ocupações irregulares e conter o crescimento desordenado da área.

As equipes técnicas realizam levantamentos urbanísticos, cadastramento social das famílias e coleta de informações necessárias para a conclusão do processo de regularização fundiária. Essa etapa é essencial para identificar os moradores aptos à futura titulação definitiva de seus imóveis, assegurando segurança jurídica e fortalecendo o direito à moradia.

O trabalho também avança na infraestrutura da comunidade. As obras de saneamento básico já iniciadas no núcleo representam um importante salto na melhoria das condições urbanas e na qualidade de vida dos moradores, ampliando o acesso a serviços essenciais e promovendo mais dignidade à população local.

De acordo com a Sehab, a regularização fundiária vai além da entrega da escritura definitiva. O processo permite ao poder público organizar o território, planejar investimentos, qualificar a infraestrutura urbana e ampliar o atendimento da população com políticas públicas essenciais.

As ações desenvolvidas no Núcleo Piavu fazem parte da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, e reforçam o compromisso da Prefeitura de São Sebastião com o ordenamento territorial, o desenvolvimento urbano e a promoção de mais segurança e qualidade de vida para as famílias de Cambury.