Os Departamentos de Trânsito dos municípios do Litoral Norte deram mais um passo importante rumo à padronização das regras de circulação de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos e equipamentos similares. Em reunião realizada nesta quinta-feira (22/1), na Sala de Gerenciamento de Risco da Secretaria de Segurança Urbana (Segur) de São Sebastião, representantes de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba discutiram a elaboração de decretos municipais com normas semelhantes para o uso desses veículos.

Participaram do encontro o secretário da Segur, Rafael Carvalho do Nascimento, e o diretor de Trânsito de São Sebastião, Alexandre Assunção; o diretor do Departamento de Trânsito de Ilhabela, Marcel Giorgetti; e o secretário-adjunto de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, Felipe Gomes Oliveira, acompanhado de seus diretores.

O objetivo da iniciativa é garantir que os municípios adotem critérios uniformes na regulamentação dos veículos autopropelidos, cujo uso vem crescendo, especialmente entre adolescentes, muitas vezes sem o devido conhecimento ou respeito às normas de trânsito. A padronização busca ampliar a segurança viária, facilitar a fiscalização e oferecer maior clareza aos usuários que circulam entre as cidades da região.

Atualmente, Caraguatatuba já possui decreto em vigor sobre o tema; São Sebastião está com a minuta em fase de elaboração; e Ilhabela inicia os estudos técnicos para regulamentação. A proposta é que os textos legais sejam semelhantes ou até idênticos, evitando divergências entre os municípios.

“Nosso objetivo é que as cidades possam trabalhar de forma igualitária, para que os usuários tenham conhecimento claro das regras e que elas sejam as mesmas nos municípios. Assim, evitamos situações em que algo é permitido em uma cidade e proibido em outra, o que gera dúvidas e reclamações”, destacou o diretor Alexandre Assunção.

Fernando Maldanis, diretor de Transportes Públicos e Infrações de Caraguatatuba, explicou que algumas definições já estão em andamento no município e que a equipe tem trabalhado na orientação dos usuários. Já Marcel Giorgetti ressaltou as condições peculiares das vias de Ilhabela e a crescente adesão aos veículos autopropelidos.

Resolução Contran

A discussão regional ocorre em consonância com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023. A norma tem como principal objetivo esclarecer e diferenciar as categorias de veículos, definindo de forma objetiva o que são ciclomotores, veículos autopropelidos, bicicletas elétricas, motocicletas e motonetas, com base em critérios de velocidade e potência.

Para conduzir ciclomotores, é exigida habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Já bicicletas convencionais e elétricas, bem como skates e patinetes, não exigem documentação por parte do condutor e, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem circular em ciclovias e ciclofaixas.

A articulação entre os municípios do Litoral Norte reforça o compromisso com a segurança no trânsito, a mobilidade urbana responsável e a aplicação uniforme das normas, em alinhamento às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Contran, além de buscar regulamentações específicas para os veículos autopropelidos.