O Valor de Referência do Município (VRM) passará de R$ 4,81 para R$ 5,02 a partir de 1º de janeiro de 2026, em Caraguatatuba.
O reajuste de R$ 0,21 leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que variou em 4,49% entre novembro de 2024 e outubro de 2025. O INPC é pesquisado mensalmente observando a inflação, por meio do monitoramento das variações de preços da cesta de consumo das populações assalariadas e com baixo rendimento.
O Decreto nº 2.383, de 13 de novembro de 2025, com o VRM para o exercício de 2026, saiu na Edição 1.735 do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (14/11).
O artigo 299 do Código Tributário do Município prevê a aplicação do INPC para atualização monetária anual do VRM. Dessa forma, o governo municipal de Caraguatatuba adota o Valor de Referência do Município como base para o cálculo de tributos, faixas de tributação, multas fiscais e administrativas ou outras penalidades, além dos preços de serviços e atividades que dependem de autorização de órgãos públicos municipais.
Edição nº 1.735 do DOM
https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/109
