Em alusão ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira (12/6), o município de São Sebastião, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), promoveu uma importante ação de conscientização no centro da cidade.

A iniciativa, coordenada pelo Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), faz parte da campanha anual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e teve como foco a mobilização da sociedade civil e do comércio local.

A ação incluiu a distribuição de panfletos informativos e afixação de cartazes em estabelecimentos da região central, alertando para os prejuízos causados pelo trabalho infantil e reforçando o compromisso do município com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A mobilização continua no próximo dia 18 de junho, no bairro Boiçucanga, na Costa Sul do município, com nova rodada de ações a partir das 9h30.

O que é

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, previsto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem como objetivo principal combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, assegurando o pleno exercício de seus direitos fundamentais, como o acesso à educação, à saúde, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.

O PETI atua de forma integrada e articulada com diferentes setores governamentais e não governamentais, promovendo ações de prevenção, identificação e retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, além de garantir sua inclusão em serviços de proteção social e oferecer apoio às famílias para que superem as condições que levam ao trabalho precoce.

Entre as principais ações do programa estão: o acompanhamento familiar, a oferta de atividades socioeducativas, o acesso a programas de transferência de renda, e a inclusão das famílias em iniciativas de capacitação profissional e geração de renda.