A Ação Social Móvel, projeto idealizado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) da Prefeitura de São Sebastião visa aproximar a população dos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal. Na última quinta-feira (23), a ação aconteceu em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Costa Norte, no bairro Canto do Mar.
O atendimento itinerante possibilita que os moradores dos bairros, vilas e comunidades do município tenham acesso informativo e rápido, as questões ligadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e CadÚnico – porta de entrada dos programas socioassistenciais, garantidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
‘Esta aproximação é fundamental para que consigamos compreender quais as solicitações dos moradores, numa cidade com 110 Km de extensão, e assim planejarmos as medidas necessárias, em políticas públicas que auxiliem cada cidadão em seus direitos e deveres nas diretrizes sociais”, disse o secretário adjunto da SEDES, Elias Rodrigues.
Ação Social Móvel
O projeto vai de bairro em bairro da cidade para atendimento itinerante aos moradores e leva informações relacionadas aos benefícios cedidos pelos governos federal, estadual e municipal, além de questões ligadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e CadÚnico – porta de entrada dos programas socioassistenciais.
Além disso, promove atendimentos oferecidos pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), com ofertas de vagas de empregos, orientações para confecção de currículos, mercado de trabalho, entre outros.
O objetivo é garantir atendimento ao público que se encontra em situação de vulnerabilidade social, ao facilitar acesso aos equipamentos de assistência social, por ações descentralizadas, em toda a extensão territorial de São Sebastião e fomentar a geração de emprego e renda ao munícipe.
Assistência Social
A assistência social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social do Brasil: saúde, previdência social e assistência social. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira, nos artigos 203 e 204, regulamentação sistematizada pela Lei n.º 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Sua função é manter políticas públicas sociais destinadas ao atendimento das necessidades básicas das pessoas, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, ou seja amparo e auxílio, às pessoas, famílias, crianças e adolescentes, em vulnerabilidade social, ao promover integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência física, ou mental e a promoção de sua integração à vida comunitária. As prestações de serviços públicos de assistência social são destinadas as pessoas e famílias, sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente, ou provisória, independentemente de contribuição à Seguridade Social, pois a assistência social não tem caráter contributivo.
