Uma mobilização conjunta entre prefeituras, forças de segurança e órgãos de fiscalização do Litoral Norte de São Paulo marcou o fim de semana após a divulgação de eventos conhecidos como “Farmar Aura”, promovidos por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens. As iniciativas, que utilizavam uma tendência viral da internet para atrair adolescentes e jovens, passaram a ser alvo das autoridades por preverem, em alguns casos, premiações envolvendo bebidas alcoólicas e cigarros, além da utilização de espaços públicos sem autorização oficial.

A atuação dos municípios ocorreu diante da preocupação com possíveis infrações administrativas, riscos à segurança pública e eventual violação de normas de proteção à infância e juventude. Em São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba, representantes do poder público se posicionaram de forma contrária à realização dos encontros, promovendo ações preventivas e operações de fiscalização.

O que é o “Farmar Aura”?

A expressão “farmar aura” surgiu inicialmente no universo dos jogos eletrônicos e ganhou força nas redes sociais, especialmente no TikTok e Instagram. A gíria faz referência à ideia de acumular “carisma”, “moral”, “estilo” ou “presença”, transformando atitudes consideradas marcantes em uma espécie de pontuação simbólica entre os participantes.

Nos últimos meses, a tendência extrapolou o ambiente virtual e passou a inspirar encontros presenciais em diversas cidades brasileiras. Embora muitos eventos tenham sido divulgados como simples brincadeiras ou reuniões para gravação de conteúdo digital, alguns organizadores passaram a anunciar competições com premiações e desafios, despertando preocupação das autoridades locais.

São Sebastião anuncia fiscalização e descarta apoio ao evento

Em São Sebastião, o prefeito Reinaldinho Moreira utilizou suas redes sociais para informar que o município não apoiaria qualquer evento relacionado ao “Farmar Aura” e que haveria fiscalização para impedir atividades realizadas sem autorização.

A manifestação ocorreu após a circulação de convites e publicações indicando a intenção de reunir participantes em espaços públicos da cidade. Segundo o prefeito, a administração municipal não autorizou qualquer ação do gênero e reforçou que eventos em áreas públicas devem observar normas de segurança, organização e interesse coletivo. A posição repercutiu nas redes sociais e gerou reações de apoiadores e críticos da medida.

Especialistas em Direito Administrativo observam que a utilização de bens públicos para eventos depende de autorização do poder público, especialmente quando há expectativa de grande concentração de pessoas, comercialização de produtos ou promoção de atividades que possam impactar a ordem urbana.

Ilhabela notifica organizadores e recolhe cartazes

Em Ilhabela, a resposta foi imediata. Após tomar conhecimento do evento por meio das redes sociais, a Secretaria de Segurança Pública realizou uma ação na Praça Allan Kardec, acompanhada por equipes da Polícia Militar e da fiscalização municipal.

Em vídeo divulgado na internet, o secretário de Segurança Pública, Lucas Oliveira, afirmou que o encontro não possuía qualquer autorização e não atendia aos requisitos exigidos para utilização de espaço público.

Segundo o secretário, os organizadores foram notificados e cartazes de divulgação foram recolhidos. A administração municipal destacou que a praça recebe regularmente atividades culturais oficiais e que qualquer evento necessita de prévia análise técnica relacionada à segurança, mobilidade, impacto urbano e interesse público.

A posição adotada por Ilhabela está amparada no poder de polícia administrativa dos municípios, instrumento previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao poder público restringir atividades privadas quando houver risco à coletividade, à ordem pública ou ao patrimônio público.

Caraguatatuba realiza operação integrada e encerra evento

A ação mais ampla ocorreu em Caraguatatuba, onde o Comitê Permanente de Segurança Pública promoveu uma operação integrada na Praça do Skate, no Centro da cidade, após a divulgação de um evento denominado “Farmar Aura”. Segundo a administração municipal, a mobilização foi motivada pela previsão de premiações envolvendo bebidas alcoólicas e cigarros, além da expectativa de grande concentração de crianças, adolescentes e jovens no local.

Participaram da fiscalização equipes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Fiscalização de Posturas, Urbanismo e demais órgãos municipais.

De acordo com a prefeitura, o objetivo foi prevenir irregularidades, garantir a segurança dos participantes e impedir práticas ilícitas, especialmente aquelas relacionadas ao consumo e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade. A operação também buscou combater o uso de substâncias ilícitas e verificar a regularidade da ocupação do espaço público.

Durante a ação, foi registrado boletim de ocorrência e os dois organizadores do evento, ambos maiores de idade, foram identificados e conduzidos para prestar esclarecimentos às autoridades policiais. Também foi constatado que não havia solicitação formal de autorização para utilização da área pública destinada à realização do encontro.

Menores consumindo bebida alcoólica

Um dos pontos que mais chamou atenção das autoridades foi a identificação de dois adolescentes consumindo bebidas alcoólicas durante a fiscalização.

O Conselho Tutelar adotou imediatamente as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizando o acompanhamento dos menores até a chegada de seus responsáveis legais.

A venda, fornecimento, entrega ou oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos constitui crime previsto no artigo 243 do ECA, sujeito à pena de detenção e multa. Além disso, estabelecimentos ou organizadores podem responder administrativa e civilmente caso seja comprovada sua participação ou omissão na prática.

Ao final da operação, o evento foi encerrado e os participantes deixaram o local de forma organizada, sem registro de ocorrências graves.

Aspectos jurídicos e responsabilidade dos organizadores

Juristas consultados em situações semelhantes apontam que eventos convocados pela internet não estão isentos do cumprimento das normas municipais e da legislação federal.

Quando promovidos em áreas públicas, encontros de grande porte geralmente dependem de autorização administrativa, análise de segurança, licenciamento e observância de regras relacionadas ao controle de público.

Além disso, a divulgação de premiações envolvendo bebidas alcoólicas e cigarros para um público predominantemente jovem pode levantar questionamentos sobre eventual incentivo ao consumo de produtos cuja comercialização e publicidade possuem restrições legais.

Caso sejam constatadas infrações envolvendo menores de idade, os responsáveis podem responder nas esferas administrativa, civil e criminal, dependendo das circunstâncias verificadas pelas autoridades.

Cresce preocupação com eventos virais organizados pela internet

O episódio também reacendeu o debate sobre eventos organizados exclusivamente por redes sociais. Nos últimos anos, encontros marcados pela internet passaram a reunir centenas ou até milhares de participantes sem estrutura adequada, planejamento de segurança ou autorização dos órgãos competentes.

Especialistas em segurança pública alertam que esse tipo de mobilização pode gerar riscos relacionados a tumultos, consumo de álcool por menores, perturbação do sossego, danos ao patrimônio público e dificuldades para atendimento de emergências.

Por outro lado, autoridades municipais ressaltam que não há impedimento para manifestações culturais, encontros recreativos ou atividades juvenis, desde que observadas as exigências legais e administrativas aplicáveis.

Prefeituras reforçam compromisso com a proteção de crianças e adolescentes

Ao final das ações, os municípios reiteraram que a fiscalização teve caráter preventivo e buscou preservar a ordem pública, a segurança da população e os direitos de crianças e adolescentes.

Em Caraguatatuba, a administração municipal destacou que a Operação Caraguá Mais Segura integra um programa permanente de fiscalização e segurança urbana, voltado ao combate de irregularidades, à proteção social e ao fortalecimento da presença do poder público em espaços de convivência.

A atuação conjunta observada no fim de semana demonstra uma tendência crescente dos municípios em monitorar eventos organizados digitalmente, especialmente quando há potencial risco à segurança pública ou envolvimento de menores de idade, reforçando a aplicação da legislação e o dever constitucional de proteção à infância e à juventude.

Por Redação/Rota55