Levantamento considerou qualidade das estradas, congestionamentos, custos de manutenção e índice de mortalidade no trânsito

Um estudo divulgado em 2023 pela plataforma Cupom Válido, com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do portal britânico Compare The Market, colocou o Brasil na segunda posição entre os países avaliados com as piores condições para dirigir. O levantamento analisou indicadores relacionados à qualidade das rodovias, congestionamentos, custos de manutenção dos veículos e mortalidade no trânsito.

Segundo os dados divulgados, o Brasil ficou atrás apenas da Rússia no ranking geral. Entre os fatores que contribuíram para a posição brasileira estão a baixa qualidade da infraestrutura viária, elevados índices de congestionamento, alto custo para manter um veículo em relação à renda média da população e uma das maiores taxas de mortalidade no trânsito entre os países analisados.

O estudo apontou que o Brasil apresentou índice de qualidade das estradas de 3,1, congestionamento médio de 28%, custo de manutenção equivalente a aproximadamente 26% da renda e taxa de mortalidade de 16 mortes por 100 mil habitantes.

Ranking gerou debate sobre metodologia

Embora amplamente repercutido na imprensa nacional e internacional, especialistas e usuários levantaram questionamentos sobre a metodologia empregada. O principal ponto discutido refere-se ao universo de países analisados, uma vez que o estudo não contemplou todos os países do mundo, mas sim uma amostra específica baseada nos dados disponíveis para comparação.

Dessa forma, tecnicamente, a afirmação de que o Brasil seria o “segundo pior país do mundo para dirigir” deve ser interpretada dentro do contexto dos países avaliados pelo levantamento, e não necessariamente como uma classificação absoluta entre todas as nações existentes.

Problema vai além dos buracos nas estradas

Para especialistas do setor de infraestrutura e mobilidade, a situação das rodovias brasileiras não pode ser atribuída exclusivamente à má conservação do pavimento.

O Brasil possui uma das maiores dependências do transporte rodoviário para movimentação de cargas. Grande parte da produção agrícola, industrial e comercial do país é transportada por caminhões, gerando elevado desgaste da malha viária ao longo dos anos.

Além disso, fatores como crescimento da frota de veículos, aumento da circulação de caminhões pesados, eventos climáticos extremos, enchentes, erosões e limitações orçamentárias dos entes públicos contribuem diretamente para a deterioração das rodovias.

Outro problema apontado por especialistas é que muitas estradas brasileiras foram projetadas há décadas para uma demanda significativamente menor do que a atual, o que resulta em sobrecarga da infraestrutura existente.

Aspectos jurídicos e responsabilidade do Poder Público

A Constituição Federal estabelece que a administração pública deve garantir serviços adequados à população, observando os princípios da eficiência e da segurança.

O artigo 144 da Constituição dispõe que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. Já o artigo 37 prevê a obrigação da administração pública de atuar com eficiência na prestação dos serviços públicos.

No âmbito da mobilidade, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) determina que os órgãos responsáveis pela administração das vias devem garantir condições seguras de circulação.

O artigo 1º, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que:

“Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.”

Na prática, isso significa que concessionárias de rodovias e entes públicos podem ser responsabilizados civilmente por danos causados por falhas na conservação das vias quando houver comprovação do nexo causal entre o defeito da estrada e o prejuízo sofrido pelo usuário.

Custos econômicos e impactos sociais

Além dos riscos à segurança, a precariedade da infraestrutura rodoviária produz reflexos diretos na economia nacional.

Estradas em condições inadequadas elevam os custos logísticos, aumentam o consumo de combustível, aceleram o desgaste de pneus e componentes mecânicos, encarecem o transporte de mercadorias e reduzem a competitividade das empresas.

O impacto também alcança diretamente a população, que enfrenta congestionamentos mais frequentes, aumento no tempo de deslocamento e maiores gastos com manutenção dos veículos.

Solução exige planejamento de longo prazo

Especialistas defendem que a melhoria das condições de tráfego no Brasil depende de políticas públicas permanentes e investimentos contínuos em infraestrutura.

Entre as medidas apontadas estão:

• Ampliação dos investimentos em manutenção preventiva das rodovias;
• Modernização da infraestrutura viária;
• Expansão de concessões com fiscalização eficiente;
• Fortalecimento da engenharia de tráfego;
• Incentivo à diversificação da matriz logística, ampliando o transporte ferroviário e hidroviário;
• Programas permanentes de educação para o trânsito;
• Ações voltadas à redução dos índices de acidentes e mortalidade.

Conclusão

O levantamento internacional divulgado em 2023 trouxe à tona problemas históricos da mobilidade brasileira e reforçou a necessidade de investimentos estruturais no setor. Embora haja debate sobre a metodologia utilizada, os indicadores analisados evidenciam desafios concretos relacionados à qualidade das estradas, segurança viária, congestionamentos e custos de manutenção dos veículos.

Para especialistas, a solução não está apenas em operações emergenciais de tapa-buracos, mas na implementação de políticas públicas permanentes, planejamento estratégico e investimentos consistentes capazes de garantir uma infraestrutura mais segura, eficiente e adequada às necessidades atuais do país.