Crime ambiental é toda ação ou omissão humana que provoque danos ao meio ambiente, como poluição, desmatamento, caça ilegal, destruição da fauna e da flora, ocupação irregular de áreas protegidas, entre outras condutas. Essas práticas comprometem ecossistemas, afetam diretamente a saúde pública, reduzem a qualidade de vida e colocam em risco o bem-estar das atuais e futuras gerações.
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece normas, penalidades e responsabilidades para pessoas físicas e jurídicas que causem degradação ambiental. A legislação reforça que a preservação da natureza é um dever compartilhado entre o poder público e a sociedade.
Em São Sebastião, a proteção ambiental é fundamental para garantir a conservação de matas, praias e comunidades tradicionais — elementos que sustentam a biodiversidade, o turismo, a pesca e a qualidade de vida da população.
A fiscalização ambiental, no entanto, não se limita às ações governamentais. A participação ativa da comunidade é indispensável para fortalecer a prevenção, o combate e a responsabilização de práticas ilícitas.
A Importância da Denúncia
Ao registrar uma denúncia de possível crime ambiental, o cidadão contribui diretamente para:
- Impedir a continuidade do dano;
- Identificar e responsabilizar infratores;
- Agilizar a atuação dos órgãos de fiscalização;
- Proteger áreas naturais sensíveis;
- Resguardar a fauna e a flora nativa;
- Manter a cidade mais equilibrada, segura e sustentável.
A Prefeitura de São Sebastião disponibiliza um canal exclusivo para o recebimento de denúncias relacionadas ao meio ambiente.
WhatsApp: (12) 3892-6000
E-mail: fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br
O cidadão pode encaminhar fotos, vídeos, localização e demais informações relevantes para auxiliar na análise e no atendimento ágil da ocorrência.
