Irregularidades, ineficiência e falhas gravíssimas expostas em documento devastador

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) lançou um parecer arrasador sobre as contas de 2023 da Prefeitura de São Sebastião – um documento que escancara uma sucessão de falhas, omissões, descuidos e práticas consideradas ineficientes e irregulares na gestão pública. Trata-se de um retrato alarmante da administração municipal, com dados que apontam desorganização fiscal, desempenho pífio nos serviços essenciais e irregularidades milionárias em contratos.

O Parecer é CLARO: CONTAS REPROVADAS. E por motivos mais do que graves.

Caos na gestão fiscal: números que não fecham

Apesar de um superávit artificial impulsionado por royalties de petróleo, o MPC aponta descontrole e manipulação orçamentária:

1 – Superávit de R$ 449 milhões, inflado pelos R$ 911 milhões em royalties.

• Desobediência ao aporte previdenciário: a Prefeitura deixou de pagar R$ 44,5 milhões ao regime próprio de previdência.
• Orçamento desfigurado: alterações superiores a 110,18% do inicialmente aprovado.
• Dívida de longo prazo desfavorável, expondo fragilidades crescentes.

O recado do Ministério Público é duro:

Faltou planejamento, sobrou improviso.

2 – Educação e Saúde: A crise que se repete – e PIORA

O documento revela que, mesmo com altos investimentos obrigatórios, os resultados são desastrosos.

• IEG-M: nota “C”, desempenho baixo.
• Educação: déficit de 178 vagas de creche.
• Saúde: fila gigantesca, com 1.268 pacientes aguardando consultas oftalmológicas.
• Indicadores estacionados há cinco anos nas notas “C” e “C+”, mostrando que a Prefeitura não evolui.

Além disso, o MPC alerta para algo gravíssimo:

A oferta irregular de ensino é crime de responsabilidade.

3 – Contratos Irregulares: milhões sob suspeita

O parecer revela falhas graves em licitações e contratações públicas:

• Contrato de R$ 56,7 milhões com a NUPEC declarado irregular, com recomendação de devolução ao erário.
• Divergência de R$ 181 milhões entre royalties recebidos e contabilizados.
• Envio atrasado de documentos – comprometendo a transparência e dificultando a fiscalização.

O órgão de controle não deixou dúvidas:

Há reincidência e falhas que se repetem ano após ano.

4 – Gestão ambiental e saneamento em estado crítico

Mesmo com recursos bilionários entrando no caixa, os indicadores ambientais são chocantes:

• i-Amb: nota “C” por três anos seguidos, sem avanço.
• Apenas 71,13% da população tem água potável.
• Apenas 59,61% tem acesso à coleta de esgoto.
• Universalização só em 2033 – dez anos de atraso.

Um cenário indigno para uma das cidades mais ricas do Estado.

5 – Infraestrutura urbana e transporte: abandono completo

A Prefeitura falhou em:

• Garantir acessibilidade nos passeios públicos.
• Realizar pesquisa de satisfação do transporte coletivo.
• Fiscalizar o transporte individual privado.

A mensagem do MPC é dura:

Serviços essenciais não funcionam – e ninguém controla nada.

6 – Defesa Civil ignorada: tragédias anunciadas

O município não destinou recursos para prevenção de desastres, apesar de ter áreas de risco mapeadas desde 2018.

No mesmo ano, 64 pessoas morreram no desastre de fevereiro de 2023.

O Ministério Público relaciona a tragédia à inércia da administração, classificando como falha gravíssima.

7 – Desapropriações, shows e desperdício

O parecer denuncia:

• Desapropriações sem análise ambiental e sem comprovar interesse público.
• R$ 4,785 milhões gastos em shows enquanto faltam remédios, exames e vagas.

8 – Controle Interno: praticamente inexistente

A cidade inteira depende de um único servidor no controle interno – e sem envio de relatórios ao prefeito.

O MPC afirma que a falta de fiscalização interna permitiu que erros e irregularidades se repetissem em diversas áreas.

CONCLUSÃO AVASSALADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

O parecer é desfavorável e destaca:

• Reincidência de falhas graves.
• Baixa efetividade das políticas públicas.
• Inércia na saúde, educação, saneamento e defesa civil.
• Irregularidades contratuais e orçamentárias.
• Falta de planejamento e governança.

O órgão recomenda que a Prefeitura seja responsabilizada e que adote medidas urgentes.

A continuidade dessas falhas pode gerar consequências legais e financeiras severas para a administração.

Em resumo:

O parecer de 2023 expõe uma gestão que, apesar de milhões em royalties, não entrega resultados, não previne tragédias, não executa políticas públicas e não presta contas de forma adequada.

É um escândalo administrativo.

Assista os videos