Prazo foi estabelecido pelo Contran para padronizar o uso e aumentar a segurança no trânsito com o crescimento dos veículos elétricos no país

São Sebastião, 23 de outubro de 2025 – Os proprietários de motos e ciclomotores elétricos têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para registrar seus veículos no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). A exigência faz parte da Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualizou as normas para circulação de bicicletas, ciclomotores e equipamentos elétricos autopropelidos em todo o território nacional.

A medida busca padronizar o uso desses veículos e reforçar a segurança viária, em meio ao crescimento acelerado das motos e bicicletas elétricas nas cidades brasileiras. O prazo foi definido para permitir que os condutores se adequem às novas regras sem sofrer penalidades imediatas.

De acordo com o Contran, os ciclomotores — sejam elétricos ou a combustão — devem possuir potência máxima de 4 mil watts e velocidade limitada a 50 km/h. A partir de 1º de janeiro de 2026, para conduzir esses veículos será obrigatória a CNH categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Também será exigido o uso de capacete e o emplacamento do veículo.

As bicicletas elétricas com pedal assistido e motor de até 1.000 watts, por outro lado, continuarão dispensadas de registro, mas deverão atender às normas de segurança previstas, incluindo campainha, sinalização noturna e faróis dianteiro e traseiro.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização será reforçada a partir de 2026, e quem circular sem cumprir as novas exigências estará sujeito à apreensão do veículo. O Contran destaca que a regulamentação vai facilitar o controle e o rastreamento dos ciclomotores, além de coibir o uso de modelos adulterados, que ultrapassam a velocidade máxima permitida e aumentam os riscos de acidentes.

Aumento dos riscos nas vias

Especialistas em mobilidade urbana alertam para a necessidade de educação e conscientização dos condutores, especialmente em um momento de transição tecnológica no trânsito brasileiro.

“Ao longo do tempo, começamos a ter uma transformação com o aumento dos veículos elétricos, e o risco cresce conforme a velocidade. A falta de preparo dos condutores e o desrespeito às regras tornam o trânsito mais perigoso”, explica Luiz Vicente Figueira de Melo, professor de Engenharia de Transportes da Unicamp.

O Contran reforça que a medida tem como meta garantir um trânsito mais seguro e sustentável, equilibrando a inovação tecnológica com o cumprimento das normas de circulação. A regularização até o fim de 2025 será essencial para evitar multas e apreensões e manter a segurança de condutores e pedestres nas vias.

Por: Redação
Fonte: Conselho Nacional de Trânsito (Contran) / Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)