Tributos não usarão mais tabelas defasadas: IPTU e ITCMD ficarão mais caros em áreas valorizadas

A Receita Federal anunciou uma mudança significativa nas regras de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que entrará em vigor em 2026.

Embora as alíquotas permaneçam inalteradas, a grande transformação está na base de cálculo: os tributos passarão a ser cobrados com base no valor real de mercado dos imóveis, e não mais em tabelas de referência defasadas, utilizadas até hoje por estados e municípios.

Impacto direto no bolso do contribuinte

Na prática, a mudança deve provocar aumento expressivo da carga tributária sobre imóveis localizados em bairros valorizados ou recebidos por herança.

Segundo especialistas em direito tributário, famílias de classe média serão as mais afetadas. Muitas poderão ter de rever o planejamento financeiro ou até negociar a venda de parte do patrimônio para quitar os impostos.

“Hoje, a diferença entre o valor venal do imóvel e o valor de mercado pode chegar a 200% em algumas regiões. Quando essa discrepância for eliminada, os tributos naturalmente vão subir”, explica o tributarista Carlos Henrique Moraes, consultor especializado em gestão patrimonial.

Cadastro Imobiliário Brasileiro: a base da mudança

A atualização foi viabilizada pela criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do sistema CTER (Cadastro Tributário de Registro Imobiliário), ferramentas que irão integrar informações de cartórios, estados, municípios e da própria Receita Federal.

Com esses mecanismos, será possível atualizar em tempo real os valores de mercado dos imóveis, ampliando a precisão da tributação.

Segundo nota da Receita, a medida busca corrigir distorções históricas e aumentar a justiça fiscal, evitando que imóveis de alto valor continuem sendo tributados como se fossem de menor expressão econômica.

Repercussões no mercado imobiliário e sucessório

Especialistas avaliam que a mudança pode também afetar o mercado imobiliário, já que o custo da transmissão de bens e do próprio IPTU tende a aumentar. Além disso, heranças de imóveis em áreas valorizadas poderão se tornar um ônus financeiro pesado para os herdeiros, que terão de arcar com impostos proporcionalmente mais altos.

“É possível que vejamos um crescimento no número de doações em vida e de planejamentos sucessórios antecipados, como forma de reduzir impactos tributários”, afirma a advogada Luciana Prado, especialista em direito de família e sucessões.

O que esperar daqui para frente

Até 2026, estados e municípios deverão se adequar ao novo sistema. A expectativa é que a Receita Federal publique instruções normativas detalhadas para orientar contribuintes e administrações locais.

Enquanto isso, especialistas recomendam que famílias com patrimônio imobiliário já comecem a avaliar alternativas de planejamento tributário, de forma a evitar surpresas quando as novas regras entrarem em vigor.