O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) a assinatura de uma Medida Provisória criando uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a determinados produtos nacionais. A medida, apresentada como um “socorro” às micro, pequenas e médias empresas, visa mitigar os efeitos da taxação sobre setores como piscicultura (tilápia), fruticultura, apicultura e outros nichos de exportação afetados pela nova barreira comercial.
Segundo o governo, o pacote contempla três frentes:
Acesso facilitado a empréstimos em bancos públicos e privados — linha de crédito especial que, de acordo com o Palácio do Planalto, terá condições diferenciadas.
Compras governamentais — ampliação da participação de micro e pequenas empresas em licitações públicas, para absorver parte da produção que perdeu mercado externo.
Busca por novos mercados — ações diplomáticas e comerciais para abrir canais de exportação alternativos, especialmente para América Latina, Ásia e países do Oriente Médio.
Crédito como saída – ou armadilha
Apesar do tom de “plano de resgate”, especialistas alertam que o modelo adotado reforça um vício estrutural da política econômica brasileira: transferir o ônus da crise para os próprios empresários, oferecendo crédito em vez de incentivos diretos.
Ao invés de reduzir impostos, criar subsídios temporários ou estabelecer fundos não reembolsáveis, a estratégia empurra empresários já fragilizados para o endividamento.
Fontes do setor apontam que, mesmo com taxas de juros potencialmente menores que as praticadas no mercado convencional, o crédito proposto ainda representará uma obrigação financeira pesada para exportadores que já enfrentam queda de receita, custos logísticos elevados e incertezas de demanda.
“O empresário que já está com dificuldade de pagar fornecedores vai ter que escolher: quitar dívidas antigas ou contrair uma nova, apostando que vai recuperar mercado rápido. Se a reabertura não vier, o risco é fechar as portas antes de quitar o financiamento”, avalia um consultor de comércio exterior ouvido pela reportagem.
Impacto da tarifa americana
A medida dos Estados Unidos, anunciada no mês passado, atinge especialmente produtos de origem agrícola e agroindustrial. Para setores como o de tilápia, que vinha registrando crescimento de exportações para o mercado norte-americano, a tarifa de 50% praticamente inviabiliza a competitividade.
O mesmo vale para exportadores de frutas tropicais, mel e outros produtos de alto valor agregado que dependem de acordos comerciais com tarifas reduzidas.
De acordo com estimativas preliminares do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o impacto da nova tarifa pode significar perdas de até R$ 2,5 bilhões ao ano apenas para pequenos e médios exportadores.
Críticas ao desenho da política
Representantes de associações empresariais apontam que o governo poderia adotar medidas mais estruturais, como:
Criação de um fundo de compensação temporária para cobrir parte das perdas;
Redução de tributos federais sobre exportação e transporte;
Incentivos à modernização e diversificação da produção;
Negociações bilaterais mais agressivas para reversão ou redução da tarifa.
“O empréstimo pode até ajudar no curtíssimo prazo, mas não resolve o problema de fundo. É como dar um balde para quem está em um barco furado: ajuda a tirar a água, mas não tapa o buraco”, disse um dirigente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Próximos passos
A Medida Provisória entra em vigor imediatamente após a assinatura, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. As regras detalhadas sobre taxas, prazos, garantias e elegibilidade das empresas deverão ser publicadas em decreto ou resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias.
Enquanto isso, pequenos exportadores seguem aguardando para saber se o “socorro” do governo representará de fato um fôlego para manter as portas abertas — ou apenas mais uma conta para pagar no meio da crise.
