Desde junho de 2024, as concessionárias de rodovias em todo o Brasil passaram a ser obrigadas a ampliar as opções de pagamento das tarifas de pedágio. A medida foi estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem como objetivo garantir maior comodidade e segurança aos usuários das rodovias federais concedidas.

Pelas novas regras, todas as praças de pedágio devem aceitar, obrigatoriamente, três formas de pagamento: dinheiro em espécie, cartões de crédito e débito. Além disso, caso ocorra falha nos sistemas eletrônicos ou na maquininha de cartão, a concessionária deve emitir boleto bancário para o motorista, que poderá quitar a tarifa posteriormente, sem cobrança de multa ou juros.

Segundo a ANTT, a determinação foi necessária após diversos relatos de motoristas que enfrentavam transtornos quando não havia troco disponível ou quando os equipamentos de cobrança eletrônica apresentavam falhas. Em alguns casos, condutores eram obrigados a retornar ou buscar alternativas para efetuar o pagamento, gerando insegurança e atrasos.

Com a mudança, as concessionárias também estão sujeitas a fiscalização e penalidades em caso de descumprimento. O usuário que se sentir lesado pode registrar reclamação na própria concessionária, na ouvidoria da ANTT ou no site da agência reguladora.

A medida também acompanha a modernização do sistema de pedágios no país, como a implantação do modelo “Free Flow” – cobrança automática por meio de leitura eletrônica de placas e tags, sem a necessidade de praças físicas. Entretanto, mesmo nesse modelo, deve ser assegurada ao motorista a possibilidade de quitar o valor devido por meio das formas de pagamento previstas.

Para os motoristas, a novidade representa mais praticidade: “Antes, se a maquininha não funcionava, ficávamos sem opção. Agora temos a segurança de que não vamos ser prejudicados”, comentou um caminhoneiro que trafega frequentemente pelo Vale do Paraíba.

A expectativa da ANTT é que a medida reduza conflitos nas praças de pedágio, aumente a transparência no processo de cobrança e garanta o direito básico de escolha ao consumidor.