A partir de março de 2025, a comercialização de ovos no Brasil passará por mudanças importantes com a implementação da Portaria nº 1.179, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em setembro de 2024.
As novas regras exigem a impressão de informações essenciais diretamente na casca dos ovos, especialmente para aqueles vendidos sem embalagem primária, visando aumentar a segurança alimentar, garantir a rastreabilidade e oferecer maior transparência aos consumidores.
Informações obrigatórias na casca dos ovos:
- Data de validade.
Classificação do ovo:
- Por peso (grande, médio ou pequeno);
- Por qualidade (com base na integridade da casca, limpeza e qualidade interna).
Identificação do produtor:
- Nome ou razão social;
- Número de registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Oficial.
Impactos e benefícios:
Rastreabilidade: Consumidores poderão identificar a origem dos ovos de forma simples, promovendo maior confiança e transparência no mercado.
Segurança alimentar: As classificações e a padronização asseguram qualidade e evitam problemas relacionados ao consumo de ovos fora das especificações.
Oportunidades de exportação: A regulamentação alinha o Brasil com os padrões internacionais de qualidade, possibilitando maior competitividade global.
Os produtores têm até 4 de março de 2025 para adquirir equipamentos adequados para impressão nas cascas e ajustar seus processos produtivos. Essa transição exige planejamento cuidadoso para atender às exigências sem comprometer a eficiência e a competitividade.
Classificação dos ovos segundo a portaria:
Por peso:
- Pequenos, médios e grandes.
Por qualidade:
- Avaliada com base na limpeza, integridade da casca e qualidade interna.
Possíveis desafios para o consumidor:
- Aumento de preços:
O custo adicional de equipamentos e processos para imprimir as informações nas cascas pode ser repassado aos consumidores, especialmente em mercados menores ou informais.
- Mudança na experiência de compra:
Em locais onde os ovos são vendidos a granel, a experiência pode ser alterada, com os consumidores precisando prestar mais atenção às informações na casca, ao invés de confiar apenas no vendedor.
- Adaptação do mercado:
Até que todos os produtores e comerciantes se adaptem à nova regulamentação, pode haver escassez temporária de produtos em conformidade ou confusão quanto às exigências.
- Desafios no mercado informal:
Mercados informais, que frequentemente vendem ovos a granel, podem ter dificuldade em cumprir as regras, o que poderia limitar a oferta nesses ambientes.
O objetivo da portaria é manter o Brasil como referência mundial na produção de proteína animal sustentável e de alta qualidade, reforçando a segurança alimentar e ampliando a competitividade no mercado interno e externo.
Essa regulamentação representa um avanço para o setor, mas também desafia os produtores a se adaptarem rapidamente às novas exigências, promovendo mais confiança e benefícios ao consumidor final.
