A investigação sobre a obra de R$ 11,5 milhões da Rua João Gabriel, em São Sebastião, ganhou uma nova dimensão com documentos que revelam imóveis e relações empresariais de integrantes da família do ex-prefeito Felipe Augusto.

A Câmara Municipal aprovou, com apoio de 11 vereadores, o requerimento de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da ligação entre Porto Grande e Pontal da Cruz, iniciada durante a administração anterior.

O projeto previa uma nova ligação viária entre os bairros. A intervenção avançou, recebeu pavimentação, mas não alcançou o destino originalmente anunciado. Uma área particular necessária à continuidade da rua permaneceu envolvida em processo de desapropriação.

O caso já havia sido questionado pelo prefeito Reinaldinho Moreira em entrevista ao Tamoios News. Segundo ele, a pavimentação criou um novo acesso a um condomínio onde residem familiares de Felipe Augusto, entre eles o pai e a irmã.

Agora, documentos cadastrais emitidos pela própria Prefeitura permitem identificar parte do patrimônio imobiliário associado ao ex-prefeito e ampliar os questionamentos sobre quem efetivamente se beneficiou das intervenções.

Imóveis de Felipe Augusto aparecem em diferentes pontos do Porto Grande

O levantamento reúne 23 páginas de boletins de informação cadastral emitidos pela Prefeitura de São Sebastião em junho de 2026.

Em sete inscrições imobiliárias, Felipe Augusto aparece como proprietário cadastral. Quatro delas correspondem a imóveis localizados no Porto Grande, incluindo registros nas ruas Sarson e Adélia Albarenga Salles, na Praça Major João Fernandes e na Rua Amazonas.

Esses quatro cadastros apresentam a Avenida Guarda-Mor Lobo Viana como endereço de correspondência.

A coincidência chama a atenção pela concentração de referências patrimoniais na região associada ao empreendimento investigado. Os boletins, entretanto, não permitem concluir que todos esses imóveis estejam fisicamente no trajeto executado da Rua João Gabriel.

Outro documento identifica um terreno de 1.301,68 metros quadrados, também no Porto Grande, cadastrado em nome da Labe Participações Imobiliárias Ltda.
A empresa possui uma relação documentada com Felipe Augusto.

Em processo julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em abril de 2025, o ex-prefeito discutiu direitos de usufruto e administração sobre a Labe, em uma disputa envolvendo um imóvel na Avenida Guarda-Mor Lobo Viana.

A decisão judicial confirma a existência dessa disputa patrimonial, mas não estabeleceu, naquele recurso, o direito de Felipe permanecer na posse do imóvel na condição pretendida.

Os documentos revelam, portanto, relações concretas entre o ex-prefeito, imóveis e uma empresa imobiliária na região. A ligação física desses terrenos com a nova rua ainda deverá ser verificada por meio das matrículas e das plantas do empreendimento.

Irmã e pai também possuem negócios imobiliários

A análise patrimonial alcança outros integrantes da família Augusto.

Adriana Augusto Balbo Venhadozzi, conhecida como Tutu, é sócia da Manacá Imóveis Ltda., empresa de incorporação imobiliária que também possui Wander Augusto, pai do ex-prefeito, em seu quadro societário.

Segundo os registros empresariais, Wander integra a sociedade desde 2009.

Adriana passou a participar da empresa em janeiro de 2025, após o encerramento do mandato de Felipe Augusto.

A irmã do ex-prefeito também participa da Ondas Patrimonial Ltda., constituída em agosto de 2024 e voltada a atividades imobiliárias.

Wander aparece ainda como proprietário cadastral de três imóveis identificados nos documentos municipais, situados nos bairros Morro do Abrigo e São Francisco da Praia.

Esses registros demonstram a existência de patrimônio e atividades imobiliárias da família, mas não comprovam que as empresas sejam proprietárias da área desapropriada para a Rua João Gabriel.

A informação é relevante porque a discussão sobre possíveis benefícios a imóveis familiares já havia sido levantada publicamente. Para verificar essa relação, será necessário identificar os proprietários das áreas diretamente atendidas pela pavimentação e confrontar os registros com o traçado da obra.

Mais de R$ 6,4 milhões pagos e ligação não concluída

A execução financeira é outro ponto que deverá ser examinado.

O relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas municipais de 2024 registra R$ 6.456.805,65 pagos à J.R. Construtora e Terraplanagem Ltda., responsável pelo empreendimento.

O contrato inicial era de R$ 11.507.320,68.

O mesmo documento indica que a obra foi paralisada em 8 de novembro de 2024, em razão da pendência de imissão do Município na posse da área objeto de desapropriação.
A sequência administrativa é um dos principais fundamentos do pedido de investigação.

A licitação foi adjudicada em fevereiro de 2024. Somente em julho daquele ano, a Prefeitura declarou de utilidade pública um terreno de 7.015,65 metros quadrados necessário à ligação entre os bairros.

A ação judicial de desapropriação foi ajuizada em agosto, com oferta inicial de R$ 3,8 milhões.

A CEI deverá esclarecer por que o empreendimento avançou sem que a disponibilidade jurídica da área estivesse resolvida, quais serviços foram executados e como ocorreram as medições e os pagamentos.

O valor registrado como pago não representa, por si só, prejuízo aos cofres públicos. A comissão precisará confrontar os desembolsos com os serviços efetivamente realizados.

O terreno da desapropriação e a relação com os imóveis da família

O requerimento da CEI identifica a matrícula imobiliária nº 15.001 como referência da área de 7.015,65 metros quadrados objeto da desapropriação.

Essa matrícula é fundamental para a investigação.

Os boletins cadastrais reunidos até agora não demonstram que esse terreno pertença a Felipe Augusto, à Labe, à Manacá ou a qualquer outra empresa associada à família.

Também não comprovam que o projeto tenha sido alterado deliberadamente para favorecer imóveis particulares.

A comissão terá a possibilidade de examinar as plantas originais, eventuais alterações no traçado, registros de propriedade, autorizações de acesso e documentos de fiscalização.

Esses elementos deverão esclarecer se a pavimentação beneficiou imóveis ligados à família Augusto e, caso isso seja confirmado, se a intervenção estava justificada pela finalidade pública originalmente prevista.

A simples valorização de imóveis particulares em decorrência de uma obra pública não configura irregularidade. A investigação precisará verificar se houve desvio de finalidade, decisões sem justificativa técnica ou utilização indevida de recursos municipais.

CEI deverá reconstruir decisões da gestão anterior

O requerimento apresentado à Câmara prevê o exame do Processo Administrativo nº 4.104/2023 e da Concorrência Pública nº 003/2023, além dos projetos, contratos, aditivos, medições, pagamentos e documentos da desapropriação.

A comissão também deverá identificar os responsáveis pelas decisões tomadas em cada etapa da contratação e da execução.

Com isso, a fiscalização parlamentar poderá avançar sobre três questões que permanecem abertas: por que a ligação foi contratada antes da solução fundiária necessária, o que efetivamente foi entregue pelos valores pagos e quais propriedades foram alcançadas pelas intervenções.

A abertura da investigação não representa comprovação de corrupção ou responsabilização automática do ex-prefeito.

Mas a reunião de documentos imobiliários, registros judiciais e informações financeiras acrescenta elementos que podem ser confrontados com o projeto da Rua João Gabriel.

A questão que a CEI terá de responder é se a obra de R$ 11,5 milhões foi executada de acordo com o interesse público que justificou sua contratação e qual foi o benefício efetivamente entregue à população.

O espaço permanece aberto para manifestações de Felipe Augusto, de seus familiares, das empresas mencionadas e dos responsáveis pela contratação.