Encontros abertos à população ocorrerão nas regiões sul e central do município, com transmissão ao vivo e discussão das prioridades orçamentárias para 2027

A Prefeitura de São Sebastião realiza, nos dias 21 e 26 de maio, audiências públicas para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro. Os encontros serão abertos à população e terão transmissão ao vivo pelo canal oficial da prefeitura no YouTube, ampliando o acesso às informações e fortalecendo os mecanismos de transparência e participação popular na definição das políticas públicas do município.

A primeira audiência ocorrerá na próxima quarta-feira (21/5), às 18h, no Centro de Informações Turísticas (CIT) Praça Pôr-do-Sol, em Boiçucanga, na Costa Sul. Já a segunda reunião será realizada na segunda-feira (26/5), também às 18h, no auditório da Secretaria da Educação, localizado na Rua Amazonas, 13, Centro.

Prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO é considerada um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. O documento estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define metas fiscais, critérios para aplicação dos recursos públicos e prioridades administrativas que impactam diretamente áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura, assistência social, habitação, turismo e desenvolvimento econômico.

A realização das audiências públicas integra o processo de construção do orçamento municipal e permite que moradores acompanhem de forma transparente como serão definidos os investimentos e programas prioritários para 2027. Durante os encontros, técnicos da administração municipal apresentarão projeções fiscais, diretrizes de planejamento e estimativas orçamentárias, além de abrir espaço para manifestações e sugestões da população.

A iniciativa ocorre em um contexto de crescimento permanente da demanda por serviços públicos em São Sebastião, município que possui uma das maiores extensões territoriais do litoral paulista e recebe, anualmente, intenso fluxo turístico durante feriados prolongados, temporadas e grandes eventos. O cenário amplia a necessidade de planejamento fiscal estratégico e distribuição equilibrada dos investimentos públicos entre as regiões central, norte e sul da cidade.

Além da participação presencial, a transmissão ao vivo das audiências busca ampliar o alcance das discussões e facilitar o acompanhamento por moradores que residem em bairros mais distantes ou que não possam comparecer aos locais dos encontros. A estrutura contará com suporte técnico especializado para garantir acessibilidade, qualidade de transmissão e transparência das informações apresentadas.

De acordo com o prefeito Reinaldinho Moreira, a participação popular é parte essencial do planejamento público e contribui para decisões mais eficientes e alinhadas às necessidades reais da população.

“A construção das diretrizes orçamentárias exige responsabilidade técnica, equilíbrio fiscal e diálogo permanente com a população. As audiências públicas fortalecem a transparência da administração municipal e permitem que os investimentos previstos para 2027 sejam planejados de forma participativa, considerando as demandas de cada região da cidade”, afirmou o prefeito.

A prefeitura reforça que a participação popular nas audiências públicas é um instrumento previsto na legislação e contribui para ampliar o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos, além de fortalecer a eficiência administrativa e a definição de políticas públicas de longo prazo.

Serviço

Audiência Pública – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027

Data: 21 de maio de 2026

Horário: 18h

Local: Centro de Informações Turísticas (CIT) Praça Pôr-do-Sol

Endereço: SP-155, Km 153, Boiçucanga, São Sebastião/SP

Audiência Pública – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027

Data: 26 de maio de 2026

Horário: 18h

Local: Auditório da Secretaria da Educação

Endereço: Rua Amazonas, 13, Centro, São Sebastião/SP