Cerimônia marca a entrega de 30 matrículas a famílias da Costa Norte que aguardavam a regularização de seus imóveis e passam a ter segurança jurídica sobre suas moradias
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realiza na próxima quinta-feira (12/3) a entrega dos primeiros títulos de regularização fundiária da gestão do prefeito Reinaldinho Moreira. Ao todo, 30 matrículas serão entregues a moradores de núcleos habitacionais localizados na Costa Norte do município.
Serão contemplados moradores dos núcleos Avenida Nereu e Rua João Bernardino de Faria e Chico Soldado, no Canto do Mar; Recanto dos Atobás, no Jaraguá; e da Rua Maximiliano Quintino dos Santos, na Enseada. Os títulos são destinados a famílias que participaram de processos anteriores de regularização fundiária, mas que, por diferentes motivos, deixaram de apresentar alguma documentação necessária à época. Com a regularização concluída, esses moradores passam agora a ter acesso à matrícula definitiva de seus imóveis.
Os núcleos Recanto dos Atobás, Avenida Nereu e Rua João Bernardino já estão com toda a infraestrutura concluída, contando com energia elétrica, abastecimento de água, rede de esgoto, drenagem e pavimentação.
Em relação ao núcleo da Rua Maximiliano Quintino dos Santos, a população já conta com energia elétrica, abastecimento de água e rede de esgoto, além de ter recebido obras de pavimentação e drenagem.
A entrega das matrículas representa um importante avanço social, pois garante às famílias a segurança jurídica sobre a propriedade onde vivem, assegurando o direito à moradia e a possibilidade de transmissão legal do imóvel a filhos e futuras gerações.
Segurança jurídica
O processo de regularização fundiária envolve diversas etapas técnicas previstas na Lei Federal nº 13.465/2017, incluindo levantamentos topográficos, elaboração de plantas urbanísticas e memoriais descritivos individuais, além do cadastro técnico social dos moradores e da análise das condições urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais das áreas.
Esse trabalho é realizado de forma integrada por diferentes setores da administração municipal, envolvendo as secretarias de Habitação e Regularização Fundiária, Meio Ambiente, Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Defesa Civil e Assuntos Jurídicos, além do Departamento de Comunicação da Secretaria de Governo, com apoio do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião.
A Prefeitura também prevê, ainda neste mês, a entrega de mais 31 títulos de regularização fundiária para moradores de núcleos localizados em Maresias, na Costa Sul do município, ampliando o número de famílias beneficiadas com a documentação definitiva de seus imóveis.
Serviço
Entrega de títulos de regularização fundiária
Data: 12 de março – quinta-feira
Horário: 19h
Local: Auditório Cynthia Cliquet
Endereço: Rua Castro Alves, 37, Enseada
