Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas amplia poder de compra de trabalhadores e beneficiários; valor definitivo só será conhecido em dezembro

Por Redação/Rota55

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, conforme anunciou nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o governo tem até 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional. O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621, e ficou R$ 24 acima da projeção de R$ 1.717 apresentada pelo Executivo em abril, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A revisão para cima reflete a atualização das expectativas de inflação e a manutenção da política de valorização real do piso. O anúncio foi feito em meio à elaboração do Orçamento do primeiro ano de mandato do presidente eleito nas eleições de outubro, o que dá contornos políticos e fiscais à proposta.

Inflação define o valor final

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo só será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos e é o indexador oficial do piso nacional.

A regra vigente combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real de 2,5% acima da inflação, dentro dos limites fixados pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo pode alterar o valor final. A previsão de R$ 1.741 já embute esse ganho real, o que significa aumento efetivo da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação observada fique dentro das estimativas do cálculo.

A projeção do governo para a inflação ao fim de 2026 está pouco acima de dois pontos percentuais do que o mercado projeta, o que indica que o reajuste carrega componente real relevante.

Pressão sobre as contas públicas

O reajuste tem impacto direto no Orçamento porque o salário mínimo serve de referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao piso.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso, já que é calculada com base no salário mínimo.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável central para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso, o que exige equilíbrio entre a valorização da renda e o controle dos gastos obrigatórios.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan.

Efeito na economia e no consumo

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas. A injeção de renda no piso costuma ter efeito multiplicador sobre a atividade econômica, ainda que moderado.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo envolve, portanto, um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no Congresso

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares, que podem alterar a proposta durante a tramitação. O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.