Lançado em agosto deste ano, o REFIM já arrecadou cerca de R$ 517 mil com o pagamento das primeiras parcelas dos acordos firmados, de acordo com a Secretaria de Gestão Financeira.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto sobre juros e multas é de 90%. No parcelamento, os descontos são de 70% em até 12 parcelas; 55% em até 24; 40% em até 36; 25% em até 48; e 10% em até 60 parcelas. O benefício não incide sobre o valor principal da dívida nem sobre a correção monetária.
“O parcelamento com desconto oferece vantagens imperdíveis para o contribuinte, que tem a oportunidade de escolher a opção mais adequada ao seu bolso. Quem participa deixa de correr o risco de entrar na dívida ativa e até de ter o nome negativado”, ressalta o secretário de Gestão Financeira, Maurício Calil.
A adesão deve ser agendada pelo link: https://tinyurl.com/zbp2mr2e. Quem não tiver acesso aos meios eletrônicos pode procurar o Via Verde para realizar o agendamento. As parcelas mínimas são de R$ 150 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica.
Uma das principais novidades desta edição é que não será permitido o reparcelamento dos acordos firmados durante o REFIM 2026. Por isso, a orientação é que o contribuinte escolha uma condição de pagamento compatível com seu orçamento.
A inadimplência por período igual ou superior a 90 dias, ou de três parcelas consecutivas, resulta no cancelamento do acordo e na exclusão do programa.
Mais informações
Cadastro Imobiliário: WhatsApp (12) 3896-9245
Cadastro Mobiliário: WhatsApp (12) 3896-9202
Prazo para adesão: até 18 de dezembro de 2026
