Política Marítima Nacional abre uma nova discussão para São Sebastião: como transformar sua posição estratégica no mar em desenvolvimento, empregos, conhecimento e valor econômico no território
Porto, petróleo, pesca, turismo, navegação e apoio marítimo foram durante décadas tratados como atividades distintas. Cada setor construiu suas regras, instituições, empresas e profissões. Vistos do território, porém, pertencem a uma mesma economia.
A Política Marítima Nacional (PMN), instituída pelo Decreto Federal nº 12.481/2025, ajuda a reorganizar essa leitura. A nova política alcança dimensões econômicas, ambientais, científicas, tecnológicas, sociais e de segurança e determina articulação entre políticas públicas relacionadas ao uso do mar.
Mais importante para os municípios: respeita suas competências, prevê integração entre os entes federativos e orienta que a PMN seja considerada nos planejamentos e ações locais.
São Sebastião oferece um dos territórios mais interessantes para observar essa mudança.
O Município abriga o maior terminal operado pela Transpetro, infraestrutura responsável pelo recebimento marítimo de petróleo e pelo abastecimento de quatro refinarias paulistas. Possui um porto público, atividade pesqueira, turismo náutico, marinas, unidades de conservação e está territorialmente associado à maior fronteira offshore do país, a Bacia de Santos.
A questão, portanto, já não é saber se São Sebastião participa da Economia do Mar. É saber quanto dessa economia permanece em São Sebastião.
Estudo do NEREUS, do Departamento de Economia USP, estimou que, em 2019, a contribuição sistêmica da Economia do Mar alcançou 6,39% do PIB brasileiro, sendo 2,91% diretamente relacionados ao oceano. O multiplicador implícito calculado pelos pesquisadores foi de 2,20: atividades diretamente ligadas ao mar irradiam demanda e renda por outras cadeias econômicas.
É justamente aí que volume e desenvolvimento deixam de ser sinônimos.
Contabilizar barris movimentados no TEBAR ou toneladas operadas pelo Porto revela a dimensão dos fluxos. Não informa, sozinho, quanto valor econômico esses fluxos incorporam ao território.
A riqueza também está nos serviços que os tornam possíveis: Praticagem, rebocadores, apoio portuário e marítimo, abastecimento de embarcações, manutenção, inspeção, logística, destinação de resíduos, segurança, transporte de tripulações, tecnologia, hotelaria, alimentação, formação de aquaviários e fornecedores especializados formam uma economia menos visível que os grandes navios, mas potencialmente relevante para emprego, renda e arrecadação.
A pesca acrescenta outra dimensão. Artesanal, profissional, esportiva ou associada ao turismo, ela movimenta embarcações, manutenção, combustível, gelo, beneficiamento, comercialização e serviços. O Ministério da Pesca mantém inclusive estruturas permanentes de gestão organizadas por diferentes pescarias e estoques.
Alcatrazes demonstra outra possibilidade. O Refúgio de Vida Silvestre protege mais de 67 mil hectares, mas sua conservação convive com visitação regulada, navegação e mergulho autorizado. Preservar e produzir atividade econômica não são necessariamente movimentos contraditórios quando regras, capacidade ambiental e modelo de exploração estão claramente estabelecidos.
Essa nova leitura encontra respaldo direto na PMN.
Entre suas orientações está a criação de uma sistemática nacional de coleta, registro e disseminação de informações para mensurar a Economia Azul, além do estímulo ao ordenamento do espaço marinho, à segurança jurídica dos investimentos e à integração entre União, estados e municípios.
Para São Sebastião, talvez seja exatamente por aí que uma política própria deva começar: medir. Quantas empresas da Economia do Mar estão sediadas no Município? Quantos empregos geram? Quantos fornecedores das cadeias portuária e offshore operam localmente? Quanto movimentam praticagem, apoio marítimo, manutenção e abastecimento? Qual o tamanho econômico da pesca? Quanto produz o turismo náutico? Quais serviços demandados pelo TEBAR, pelo Porto e pelas operações offshore são adquiridos fora da região?
Sem essas respostas, corre-se o risco de confundir infraestrutura instalada com desenvolvimento capturado.
O Rio de Janeiro oferece uma referência interessante. O Estado instituiu política própria para a Economia do Mar e sua Assembleia Legislativa avançou, em 2026, sobre uma Taxonomia da Economia do Mar, destinada a identificar e classificar atividades e projetos relacionados ao oceano segundo critérios econômicos, ambientais e sociais. A proposta percorreu comissões tão diferentes quanto Meio Ambiente, Pesca, Minas e Energia, Economia e Orçamento – demonstração institucional da transversalidade dessa agenda.
A Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro discute ainda o PL nº 7.379/2026, que propõe criar um Observatório da Economia do Mar para coletar e integrar dados, produzir indicadores e subsidiar políticas públicas. São experiências que São Paulo e seus municípios costeiros deveriam observar.
Para São Sebastião, uma estratégia não precisaria começar pela criação de uma grande estrutura administrativa. Poderia nascer de algo mais pragmático: um inventário econômico do mar. ANP, ANTAQ, Autoridade Marítima, Ministério da Pesca, Receita, Junta Comercial, IBGE, Petrobras, Transpetro, Porto, associações empresariais, universidades, colônias de pescadores e órgãos municipais já produzem parcelas dessa informação.
O primeiro trabalho seria reuni-las territorialmente. A segunda etapa seria transformar diagnóstico em estratégia de retenção de valor. Atrair bases e fornecedores; qualificar trabalhadores; aproximar universidades e formação profissional das demandas marítimas; preparar áreas e infraestrutura compatíveis; fortalecer pesca e turismo náutico; estimular serviços portuários e offshore; e identificar oportunidades emergentes em manutenção, reparo, tecnologia e futuro descomissionamento.
Não se trata de criar reserva artificial de mercado. Tampouco de disputar competências regulatórias da União. Trata-se de tornar São Sebastião mais competitivo para receber em terra os negócios que sua posição no mar ajuda a sustentar.
Há, inclusive, uma dimensão regional nessa oportunidade. Santos, Litoral Norte paulista, Angra dos Reis, Niterói e Rio de Janeiro formam pontos de uma extensa cadeia marítima: portos, terminais petrolíferos, estaleiros, pesca, marinas, turismo, conservação, indústria offshore e serviços especializados.
São Sebastião ocupa uma posição singular nesse corredor.
A Política Marítima Nacional não entrega automaticamente novos investimentos aos municípios costeiros. Oferece, porém, uma arquitetura que reconhece a Economia Azul, determina sua mensuração, estimula a integração federativa e associa expansão econômica a planejamento, sustentabilidade e segurança jurídica.
É a partir daí que começa a responsabilidade local.
Durante décadas, São Sebastião aprendeu a medir aquilo que passa por seu porto, seus dutos e suas águas. O próximo avanço é mais complexo: medir e ampliar aquilo que permanece no território – empresas, empregos, conhecimento, renda, arrecadação e capacidade produtiva.
A oportunidade está em transformar condição geográfica em estratégia de desenvolvimento. A posição privilegiada São Sebastião já possui; o desafio é organizar conhecimento, planejamento e capacidade institucional para extrair dela mais valor econômico e social.
A riqueza já passa por São Sebastião.
O próximo passo é fazer com que o desenvolvimento também fique.
Fonte: Pimenta na Politica
