Sistema instalado no Contorno Sul, em Caraguatatuba, já registrou mais de 2 milhões de passagens em 2026. Nova ferramenta permite consultar débitos, identificar a concessionária responsável e acessar o canal oficial de pagamento.
Por Redação/Rota55
O sistema de pedágio eletrônico Free Flow instalado no Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, em Caraguatatuba, registrou mais de 31 mil passagens não pagas entre janeiro e março de 2026, segundo dados divulgados pela concessionária responsável pela rodovia.
No período entre janeiro e 20 de agosto, mais de 2 milhões de veículos passaram pelo pórtico instalado no trecho. A tarifa básica para veículos de passeio e utilitários é de R$ 5,90.
A cobrança passou a contar com uma nova ferramenta de consulta no aplicativo CNH do Brasil, desenvolvido pelo governo federal. A atualização reúne informações de diferentes sistemas Free Flow em funcionamento em rodovias federais e estaduais, facilitando a identificação de débitos e dos canais oficiais de pagamento.
A medida também pretende reduzir a dificuldade enfrentada por motoristas que, após passar pelo pórtico, não sabem qual concessionária administra o trecho ou onde devem quitar a tarifa.
Como funciona o Free Flow
O Free Flow é um sistema de cobrança eletrônica sem praças tradicionais, cabines ou cancelas. O veículo passa pelo pórtico sem precisar parar e é identificado por meio de uma tag de pagamento automático ou pela leitura da placa.
No caso dos veículos equipados com tag ativa, a tarifa é lançada diretamente na conta ou fatura da operadora. Quando o automóvel não possui o dispositivo, câmeras e sensores fazem a leitura da placa, permitindo que o proprietário consulte e pague a cobrança posteriormente.
Na Rodovia dos Tamoios, o pórtico está localizado no km 13+500 do Contorno Sul, trecho que liga Caraguatatuba a São Sebastião. De acordo com a página oficial do sistema, a instalação está em operação desde novembro de 2024.
A tecnologia também identifica características do veículo, como quantidade de eixos e configuração, para calcular o valor correspondente em caminhões, ônibus e veículos com reboque.
Valores cobrados no trecho
A tarifa varia conforme a categoria e o número de eixos do veículo. Segundo a concessionária, os valores atualmente informados são:
- Veículos de passeio e utilitários, dois eixos: R$ 5,90;
- Caminhões e ônibus, dois eixos: R$ 11,80;
- Caminhões e ônibus, três eixos: R$ 17,70;
- Caminhões, quatro eixos: R$ 23,60;
- Caminhões, cinco eixos: R$ 29,50;
- Caminhões, seis eixos: R$ 35,40;
- Reboque de passeio, três eixos: R$ 8,85;
- Reboque de passeio, quatro eixos: R$ 11,80;
- Motocicletas, dois eixos: R$ 2,95.
A Concessionária Tamoios informa que não há cobrança por quilômetro rodado no sistema instalado no Contorno Sul. Também não é obrigatório utilizar tag para atravessar o trecho.
Consulta pelo aplicativo CNH do Brasil
Com a atualização do aplicativo, o motorista pode verificar se há passagens registradas em nome de seu veículo e acessar a indicação da concessionária responsável pela cobrança.
O caminho informado para consultar os registros é:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
- Acessar a opção “Veículos”;
- Selecionar o veículo desejado;
- Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.
Na área específica, o usuário pode consultar as passagens, acessar o canal oficial indicado para o pagamento e acompanhar a confirmação da quitação.
Segundo as informações divulgadas sobre a ferramenta, os registros podem permanecer disponíveis no aplicativo por até cinco anos.
A integração é relevante porque as concessionárias utilizam canais diferentes para a cobrança. No caso da Tamoios, o pagamento também pode ser realizado pelo portal oficial do Free Flow, pelo aplicativo da concessionária e nos totens instalados nos Serviços de Atendimento ao Usuário, localizados no SAU 3, no km 10,8, e no SAU 4, no km 20.
A concessionária informa que aceita pagamento por Pix e cartão de crédito para veículos sem tag.
Prazo para pagamento
A regra operacional prevê prazo de até 30 dias para que o motorista regularize a tarifa depois de ser notificado sobre a passagem pelo pórtico.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao explicar o funcionamento do modelo Free Flow, orienta que o usuário que não teve a tarifa debitada automaticamente deve procurar a concessionária responsável e providenciar o pagamento dentro desse período.
O dever de pagar a tarifa permanece mesmo quando o motorista não possui tag, não recebe um aviso imediato ou enfrenta dificuldade para localizar a cobrança. Por isso, a recomendação é consultar os canais oficiais após utilizar uma rodovia equipada com o sistema.
O que caracteriza evasão de pedágio
Do ponto de vista jurídico, a simples passagem pelo pórtico não configura infração. O sistema foi criado justamente para permitir o fluxo contínuo dos veículos.
A infração ocorre quando a tarifa não é paga dentro do prazo estabelecido. Nessa situação, a conduta pode ser enquadrada como evasão de pedágio, prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.
A infração é classificada como grave e prevê:
- Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
- Multa de R$ 195,23;
- Manutenção da obrigação de quitar a tarifa de pedágio, que é uma cobrança distinta da penalidade administrativa.
A ANTT esclarece que, além do valor da multa, o motorista continua responsável pelo pagamento da tarifa e de eventuais encargos previstos na cobrança.
Portanto, pagar a multa não substitui necessariamente o pagamento do pedágio. São obrigações diferentes, com naturezas distintas: a tarifa decorre do uso da rodovia, enquanto a multa resulta do não pagamento dentro do prazo.
Suspensão de multas não representa perdão da dívida
Em 2026, o governo federal suspendeu a exigibilidade de milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos. As reportagens consultadas apresentam números diferentes conforme o momento da apuração: uma publicação inicial mencionou mais de 3 milhões de multas, enquanto atualização posterior do G1 informou que a suspensão alcançou 3,7 milhões de penalidades.
A suspensão está relacionada a dificuldades de integração entre os sistemas das concessionárias e as bases do governo, além do processo de homologação tecnológica. O objetivo é permitir que os motoristas regularizem as tarifas pendentes durante o período de transição.
A medida, contudo, não elimina a dívida relativa ao pedágio. O motorista continua obrigado a pagar a tarifa devida à concessionária.
Informações divulgadas pela concessionária e pelo governo indicam que foi concedido prazo de 200 dias, contado a partir de 29 de abril de 2026, para a regularização das tarifas em aberto sem a aplicação ou manutenção da multa e da pontuação. O prazo informado para a quitação dos débitos é 16 de novembro de 2026.
A Folha de S.Paulo também informou que a suspensão das penalidades não deve ser interpretada como perdão automático. Caso o débito não seja regularizado dentro do prazo aplicável, a penalidade poderá ser reprocessada ou voltar a ser exigida, conforme as regras administrativas em vigor.
Como há alterações regulatórias e diferenças entre os períodos de referência das notícias, o motorista que recebeu autuação ou possui débito deve verificar a situação diretamente nos canais oficiais do aplicativo CNH do Brasil, da concessionária e dos órgãos de trânsito.
Orientação para evitar golpes
A ampliação do Free Flow também provocou o surgimento de páginas falsas, mensagens fraudulentas e tentativas de cobrança por canais não oficiais.
Para reduzir o risco de golpe, o motorista deve:
- Consultar o débito pelo aplicativo oficial CNH do Brasil;
- Conferir o nome da concessionária indicada para o trecho;
- Acessar o site oficial da Concessionária Tamoios ou o canal informado no aplicativo;
- Evitar clicar em links recebidos por mensagens não solicitadas;
- Não informar dados bancários ou pessoais em páginas cuja origem não possa ser confirmada;
- Conferir o domínio do site antes de realizar o pagamento;
- Guardar o comprovante de quitação;
- Consultar novamente o aplicativo para verificar a confirmação do pagamento.
A plataforma oficial do Free Flow Tamoios informa que os pagamentos podem ser feitos pelo portal próprio, pelo aplicativo da concessionária ou nos totens de atendimento. O uso de canais diferentes dos indicados oficialmente aumenta o risco de pagamento indevido ou de exposição de dados pessoais.
Concessionária do Rodoanel ainda aparece como exceção
A integração anunciada para o aplicativo CNH do Brasil abrange pedágios Free Flow em rodovias que já enviam informações ao sistema federal. Segundo o G1, a concessionária responsável pelo Rodoanel em São Paulo permanecia fora da integração no momento da divulgação da ferramenta.
Isso significa que a ausência de uma cobrança no aplicativo não deve ser interpretada automaticamente como inexistência de débito. Em caso de dúvida, o proprietário precisa verificar também os canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho utilizado.
A integração nacional ainda depende da compatibilidade entre os sistemas das empresas, das bases de dados públicas e dos procedimentos de homologação. O próprio Ministério dos Transportes informou que ajustes técnicos estavam em andamento.
Contestação de passagem ou cobrança indevida
O proprietário que identificar uma passagem que não reconhece, divergência na placa, erro na classificação do veículo ou cobrança indevida deve reunir documentos e procurar a concessionária responsável.
Entre os comprovantes que podem auxiliar na contestação estão:
- Documento do veículo;
- Registro da data e do horário da passagem;
- Comprovante de pagamento;
- Capturas de tela do aplicativo;
- Fotografias ou documentos que indiquem venda, furto, roubo ou transferência do veículo;
- Comprovantes relacionados à tag, quando houver.
No caso do Free Flow Tamoios, a orientação divulgada pela concessionária é procurar a ouvidoria para contestar passagens registradas no sistema.
A contestação administrativa não elimina automaticamente a obrigação de pagamento. O proprietário deve acompanhar a resposta da concessionária e, quando houver autuação, observar também os prazos próprios para defesa ou recurso perante o órgão de trânsito competente.
O que o motorista deve fazer
Quem passou pelo Contorno Sul da Tamoios sem tag ou sem débito automático deve consultar a situação do veículo o quanto antes. O procedimento é gratuito nos canais oficiais e pode evitar que uma tarifa de R$ 5,90 se transforme em uma penalidade administrativa de R$ 195,23, acompanhada de cinco pontos na CNH.
A principal orientação é não esperar uma multa para procurar a cobrança. O motorista deve acessar o aplicativo CNH do Brasil, consultar a área de pedágio eletrônico e, se necessário, confirmar a informação no portal oficial do Free Flow Tamoios.
O pagamento da tarifa continua obrigatório. A suspensão temporária de multas anunciada para 2026 não representa anistia geral nem dispensa o usuário de regularizar os débitos pendentes.
