A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), com apoio da Secretaria de Saúde (Sesau), realiza, na última quinta-feira deste mês (28/5), uma ação especial em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado na próxima segunda-feira (18/5). A iniciativa consiste em um dia de visita e vivências voltado aos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I.)

A atividade reúne elementos da luta antimanicomial, movimento desenvolvido no país com o objetivo de transformar o modelo de tratamento destinado às pessoas com sofrimento psíquico. “A proposta é promover a desinstitucionalização dessas pessoas e garantir seus direitos humanos. O mito da periculosidade relacionado ao paciente com sofrimento mental levou, durante muito tempo, à contenção e ao isolamento social em instituições como hospitais psiquiátricos e manicômios”, explicou a secretária da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Juliana Coelho.

O Movimento da Reforma Psiquiátrica teve início no fim da década de 1970, durante o processo de redemocratização do país, período em que também foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o movimento contribuiu para a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A mobilização nacional resultou na Lei Federal nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais. “É uma legislação que promove a liberdade dessas pessoas, garantindo acesso ao atendimento multiprofissional e à integração social”, destacou a secretária.

A lei também é considerada um marco da reforma psiquiátrica brasileira e contribuiu, gradativamente, para o fechamento progressivo dos manicômios e hospitais psiquiátricos tradicionais existentes no país.O Dia Nacional da Luta Antimanicomial será marcado por diferentes ações no município, com foco em dar voz e visibilidade às pessoas que vivenciam sofrimento mental. De acordo com a Sepedi, as iniciativas reforçam o compromisso da Prefeitura de São Sebastião com políticas públicas voltadas ao cuidado, acolhimento e inclusão social. “As ações ajudam a diminuir o preconceito e garantem a participação social de cada cidadão”, afirmou Juliana.

A Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso desenvolve políticas públicas inclusivas voltadas às pessoas com transtornos mentais, além de atividades que promovem a inclusão em espaços públicos e asseguram o acesso ao esporte, à cultura, ao lazer e a outras iniciativas de convivência social.