A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (28/04), às 19h30, a 13ª Sessão Ordinária e conta com dois projetos em pauta e um veto parcial do Poder Executivo.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 11/26, de autoria do vereador Elizeu Onofre (Ceará da Adega), que estabelece diretrizes para implantação, manutenção e uso das praças públicas no município. A proposta prevê itens obrigatórios como iluminação, equipamentos de lazer, acessibilidade, monitoramento por câmeras e ações de zeladoria, além de incentivar práticas sustentáveis e garantir o uso dos espaços para atividades recreativas, culturais e esportivas.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 56/26, da vereadora Vilma Teixeira, que institui o Programa Municipal de Cicloturismo (Ciclotur Caraguá). A iniciativa propõe a criação de rotas ciclísticas integrando áreas urbanas, turísticas e ambientais, além de fomentar o turismo sustentável, incentivar a mobilidade ativa e fortalecer a economia local por meio do setor.
Outro ponto será a votação do veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 94/25, que trata da atenção integral a crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). O veto incide sobre trechos que preveem atendimento multiprofissional e a criação de um centro de referência, sob justificativa de vício de iniciativa e ausência de previsão orçamentária.
Durante o expediente, novos projetos devem ser apresentados e encaminhados às comissões permanentes para análise.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
