Apresentação do projeto destaca ampliação de áreas regularizáveis, obras executadas e participação popular no processo

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realizou, na noite desta quarta-feira (15/4), no ginásio do Instituto Verdescola, uma audiência pública para apresentação do projeto de regularização fundiária do núcleo Vila Sahy, na Costa Sul do município.

O encontro contou com a participação do promotor Alfredo Luis Portes Neto, representando o Ministério Público (MP), além de representantes do poder público, entidades e moradores da comunidade, reforçando o compromisso com a transparência e o diálogo no processo de regularização.

A iniciativa integra o conjunto de ações estruturantes adotadas pelo município após os eventos climáticos de 2023, com foco na reorganização urbana, na redução de áreas de risco e promoção de moradia segura para a população.

O prefeito Reinaldinho Moreira destacou a importância do trabalho integrado e dos avanços já realizados na localidade. “A Vila Sahy passou por um momento muito difícil em 2023 e, desde então, temos atuado com responsabilidade e planejamento para garantir mais segurança e dignidade às famílias. A regularização fundiária é parte fundamental desse processo de reconstrução e de futuro para a comunidade”, afirmou.

Durante a audiência, o secretário da Sehab, José Mauro Botelho, apresentou o andamento das ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), bem como as intervenções realizadas no núcleo, incluindo estudos de risco, obras de contenção, estabilização de encostas e medidas voltadas à ampliação de áreas seguras e passíveis de regularização.

O projeto urbanístico foi detalhado pelo secretário de Urbanismo, Leandro Fernandes da Silva, com destaque para a ampliação das áreas regularizáveis e a consequente redução das áreas sujeitas à remoção.

A audiência contou com participação ativa dos moradores, reunindo mais de 200 pessoas, que puderam se manifestar, apresentar questionamentos e esclarecer dúvidas diretamente com a equipe técnica responsável, fortalecendo o caráter participativo do processo.

Entre os principais pontos levantados pela população estiveram questionamentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluindo eventual incidência retroativa, situações de imóveis localizados em faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e casos de moradores com mais de um imóvel, entre outros aspectos específicos da regularização.

Também foi apresentada a atualização do cadastro técnico e socioeconômico, que já contempla 567 lotes distribuídos em 16 quadras, etapa fundamental para o avanço da regularização.

Os moradores poderão encaminhar dúvidas e sugestões no prazo de até 45 dias após a audiência, por meio dos canais oficiais da Sehab.

A Prefeitura de São Sebastião reafirma seu compromisso com a regularização fundiária da Vila Sahy, com foco na segurança jurídica, no ordenamento urbano e na melhoria da qualidade de vida da população.