Prefeitura de São Sebastião prorroga inscrições para o CACS-Fundeb até 5 de agosto

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A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), prorrogou o prazo de inscrições para novos membros interessados em integrar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). Agora, os interessados têm até o dia 5 de agosto para realizar sua inscrição.

O colegiado tem como principal atribuição acompanhar, fiscalizar e garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação no município. Entre as responsabilidades do conselho estão o controle da distribuição, transferência e uso dos recursos do Fundeb, que financiam a manutenção da rede pública de ensino e a valorização dos profissionais da educação.

Podem se inscrever pais, responsáveis e alunos matriculados na rede municipal de ensino. As inscrições devem ser feitas online, por meio do formulário disponível no link: https://tinyurl.com/cacsfundeb.

Sobre o CACS-Fundeb

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um órgão colegiado previsto em lei, com atuação nos âmbitos municipal, estadual e federal. Ele é composto por representantes da sociedade civil, comunidade escolar e poder público, e tem a missão de fiscalizar a gestão dos recursos financeiros destinados à educação básica, assegurando mais transparência e controle social na aplicação dos investimentos educacionais.

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