A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), está com inscrições abertas até sexta-feira (25) para novos membros interessados em integrar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).

O colegiado tem como principal atribuição acompanhar, fiscalizar e garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação no município. Entre as responsabilidades estão o controle da distribuição, transferência e uso dos recursos do Fundeb, que financiam a manutenção da rede pública de ensino e valorizam os profissionais da educação.

Podem se inscrever pais, responsáveis e alunos matriculados na rede municipal de ensino. As inscrições devem ser feitas online por meio do formulário disponível no link https://tinyurl.com/cacsfundeb.

Sobre o CACS-Fundeb

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um órgão colegiado, previsto em lei, que atua nos âmbitos municipal, estadual e federal. Ele é composto por representantes da sociedade civil, comunidade escolar e poder público, com a missão de fiscalizar a gestão dos recursos financeiros destinados à educação básica.