A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou a classificação final do chamamento público para a formação de cadastro de reserva de bolsista do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) na Edição nº 1.469 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (11/12). Ao todo, 613 candidatos se inscreveram para atuar como Beneficiário Oficial de Serviços Leves e outros 918 interessados se cadastraram como Beneficiário Oficial de Serviços Pesados.
Foto: Divulgação/PMC
As inscrições presenciais puderam ser feitas entre os dias 11 e 22 de novembro, nas Regionais Norte, Centro e Sul. As inscrições online foram realizadas entre os dias 8 e 22 de novembro, pelo aplicativo Caraguatatuba 156 (disponível na ‘Play Store’ do celular Android ou IOS) ou no site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/HomePortalExterno/Index
Durante o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato tem que optar se será Beneficiário Oficial de Serviços Leves ou de Serviços Pesados. A classificação envolve dois critérios: o maior número de filhos com até 16 anos e a idade dos candidatos, priorizando os mais velhos. As divergências de documentos e informações, prestadas no momento da inscrição do chamamento público de novembro deste ano, podem acarretar a desclassificação do candidato.
Após a assinatura do contrato, os bolsistas convocados de ambos os sexos executarão atividades de roçada (manual e mecânica) e limpeza de valas, além da capina, varrição e pintura de vias públicas, bem como a varrição de praias e manutenção de obras, sob a supervisão da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).
Foto: Cláudio Gomes/PMC
De acordo com o Decreto nº 1.200/2020, o beneficiário de oficial de serviços leves fará a varrição manual de vias públicas, ciclovias e praças; limpeza manual de praias; recolhimento dos resíduos de capina e roçada; manutenção e zeladoria de próprios públicos e outras atividades afins. Ainda conforme o decreto, o beneficiário oficial de serviços pesados executará capina e roçada manual, desobstrução de boca de lobo, roçada mecanizada, limpeza de vala, poda de árvores, assentamento e retirada de bloquetes, operação tapa-buracos, assentamento de tubos em valas, carga e descarga de diversos, entre outras atividades afins.
Para ser inserido no PEAD, o cidadão precisa ser maior de 18 anos; estar desempregado, ou sem oportunidade de trabalho, e não ser beneficiário de seguro-desemprego, da Previdência Social pública ou privada; não ter participado do Programa Estadual da Frente de Trabalho, com oferta de qualificação profissional durante o período, instituído pela Lei Municipal nº 2.082/13; não ter participado do Programa Municipal da Frente de Trabalho nos exercícios anteriores, com oferta de qualificação profissional durante o período, instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2009; estar inscrito no PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador; aceitar os termos do programa emergencial mediante assinatura de termo de adesão; e residir em Caraguatatuba.
Foto: Divulgação/PMC
Quem participa do PEAD recebe o auxílio-desemprego, no valor mensal de um salário mínimo nacional (R$ 1.412); auxílio-alimentação no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional vigente (R$ 470,66); e seguro contra acidentes pessoais, a ser contratado pela municipalidade.
As vagas são preenchidas conforme a necessidade da Administração Pública e a disponibilidade orçamentária ou em caráter de substituição ao participante que já cumpriu com o período máximo de duração do programa. O período de duração do participante dentro do programa é de seis meses, que podem ser prorrogados por períodos iguais, até completar o limite máximo de dois anos.
Mais informações pelo telefone (12) 3885-4550 ou e-mail servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br. A Edição 1.469 do DOM com a classificação completa do chamamento do PEAD com 1.631 inscritos e as respostas aos recursos interpostos estão no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/12/Edital_1469.pdf.
