O Conselho Municipal de Educação informa que faltam menos de duas semanas para a votação, em cada uma das 60 escolas municipais, para o cargo de direção.
Podem votar o pai ou a mãe ou a pessoa responsável, caso o aluno não tenha 16 anos completos. Além de todos os funcionários das unidades escolares. O horário de votação nas unidades escolares será das 18h30 às 20h30.
A Lei Municipal nº. 2.065, de 18 de janeiro de 2013, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº. 131, de 28 de agosto de 2024, prevê que o Diretor de Escola da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba será indicado pelo Secretário Municipal de Educação, após escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados, previamente, em avaliação de mérito e desempenho, conforme critérios fixados em Decreto.
Para a atual presidente do colegiado de monitoramento da Educação no município, Paula de Campos Bueno, o processo de provimento de cargos de gestores em andamento vem em cumprimento da meta dezenove presente nos Planos Nacional (Lei Federal nº 13.005) e Municipal (Lei Municipal nº 2.236) em vigência.
“Os princípios democráticos de gestão são consolidados por meio de ampla participação social. Nesse contexto, convido às comunidades escolares a exercerem suas funções fundamentais no processo de eleição dos gestores em cada unidade escolar”, declarou Paula.
O processo de escolha de diretor de escola da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba tem por finalidade consolidar o processo de gestão democrática, mediante processo de avaliação por mérito e desempenho, seguido do processo de escolha pela comunidade escolar, que deverá ocorrer simultaneamente em todas as instituições, com mandato de dois anos, permitida a sua reeleição.
Os candidatos tiveram que elaborar e apresentar uma cópia do Plano de Gestão Escolar, vinculado à Proposta Curricular do Município de Caraguatatuba, ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade escolar e em consonância com a Lei Municipal nº 2.065, de 18 de janeiro de 2013, indicando, principalmente, suas metas, estratégias e ações durante o exercício da função de Diretor de Escola.
O resultado dos escolhidos será divulgado na sexta-feira, dia 13.
Informações detalhadas sobre o processo seletivo podem ser obtidas nos links abaixo:
Decreto nº 2014, de 28 de agosto de 2024;
Edital nº 1433; 1389; 1390; e
Matriz diretor / documento de referência para a prova.
