Prefeitura de Ilhabela implementa Zona Verde-Azul para organizar vagas de estacionamento e melhorar a mobilidade urbana durante a alta temporada
O novo sistema, denominado Zona Verde-Azul, entrará em vigor no dia 14 de novembro de 2024 e se estenderá até o dia 8 de março de 2025. A regulamentação abrange as vias públicas sinalizadas do Centro Histórico e permitirá o uso das vagas mediante pagamento de uma taxa pública, fixada em R$ 3 por hora.
Funcionamento do sistema
A cobrança será realizada pelos próprios estabelecimentos comerciais da área, que disponibilizarão os talões de estacionamento aos motoristas. A prefeitura prevê ainda um desconto de 15% para compras acima de cinco talões. Para motoristas que utilizarem o espaço por menos de quinze minutos, o estacionamento será gratuito.
Isenções e especificidades
Estão isentos da taxa de estacionamento:
– Veículos oficiais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de autarquias e fundações públicas.
– Veículos de empresas concessionárias de serviços públicos em serviço.
– Veículos de emergência.
– Veículos de duas rodas, desde que estacionados nos locais específicos a eles destinados.
O decreto ainda ressalta que vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência, e áreas de farmácias, hospitais e outros estabelecimentos de saúde não estarão sujeitas à cobrança.
Penalidades
Para assegurar a organização do sistema, o decreto estabelece que o estacionamento em desconformidade com as regras será passível de sanções. As infrações incluem estacionar sem o cartão de pagamento, com cartão preenchido incorretamente, ou além do tempo permitido. Motoristas que permanecerem dentro do veículo também deverão efetuar o pagamento da taxa.
