A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ),
realiza, nesta segunda-feira (27), audiência pública para demonstração e avaliação
do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024 referentes à
Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência ocorre em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). A
apresentação será presencial, às 18h, no plenário da Câmara Municipal, localizada
na Praça Prof. Antônio Arigino, 84, no Centro.

Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de
prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução
orçamentária deste início de ano, em atendimento ao Plano de Governo e
reorganização orçamentária e financeira do município.

O público poderá acompanhar o evento de forma on-line, por meio do link:
https://saosebastiao.sp.leg.br/sessoes/sessoes-ao-vivo.