O programa de licenciamento digital de obras particulares das secretarias de Urbanismo (SEURB) e do Meio Ambiente (SEMAM) da Prefeitura de São Sebastião começou a valer nesta segunda-feira (15). 

Agora todos os serviços oferecidos pela Secretaria de Urbanismo deverão ser requeridos por meio do sistema de ‘Alvará Digital de Obras e Habite-se’, acessando o endereço eletrônico: https://saosebastiao-alvara.geopixel.com.br/alvara_saosebastiao/aprovacao.html.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de autorizações, certidões, Habite-se, nova construção, parcelamento de solo e regularização de alvará. A abertura dos processos, a tramitação, o atendimento de ‘comunique-se’ e a emissão dos documentos é feita de forma 100% digital, sem a necessidade de comparecer à Secretaria. 

Após escolher o tipo de processo que se deseja abrir, o requerente deve preencher um formulário e anexar os documentos solicitados, que irão para análise da SEURB. Quando o processo for finalizado, o usuário receberá um e-mail informando que o documento está disponível para download no Portal de Licenciamento Digital. Os usuários têm acesso vitalício aos documentos emitidos.

O objetivo da Prefeitura com o novo programa é proporcionar economia de papel e de custos, por não haver necessidade de impressões, e trazer agilidade e facilidade na aprovação de projetos de obras particulares. O sistema foi desenvolvido pela empresa Geopixel Inteligência Municipal.

Para mais informações, acesse o ‘Manual do Requerente’ pelo link: https://saosebastiao-alvara.geopixel.com.br/alvara_saosebastiao/ajuda.pdf.