A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), realiza, nesta quinta-feira (4), às 16h, o lançamento do novo Programa de Criação de Unidades de Conservação Municipal.
Com base na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais.
As Unidades de Conservação têm o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância local e, ao mesmo tempo, regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza, a pesquisa científica e métodos de Educação Ambiental.
O SNUC divide todas as Unidades de Conservação em dois grupos. Um grupo de proteção integral (parques, reservas, estações ecológicas, entre outros) onde nas unidades de proteção integral é permitido o uso indireto dos recursos naturais como banho de cachoeira ou rio, caminhada, prática de canoagem, escalada e fotografias.
Já o grupo de desenvolvimento sustentável (áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, entre outros) é permitido o uso direto dos recursos naturais, ou seja, aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
Considerando que São Sebastião vem protegendo suas áreas naturais relevantes por meio de UCs, exemplos, APA Baleia/Sahy, RPPN Reserva Rizzieri, APA Marinha do Litoral Norte, ARIE de São Sebastião e Refúgio da Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, todos localizadas no município com diferentes gestões, escala municipal, estadual e federal, essas unidades de conservação são estratégias extremamente eficazes para a manutenção dos recursos naturais em longo prazo.
A apresentação do programa voltado para São Sebastião será realizada às 16h no auditório da Secretaria da Educação (SEDUC), localizado na Rua Amazonas,13, Centro.
