A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), realiza na próxima quarta-feira (26), um Plantão de Atendimento para os moradores do Núcleo Urbano Informal Congelado nº 42, Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, Costa Sul do município.
O objetivo do plantão é realizar a coleta de documentos dos moradores para dar andamento na Regularização Fundiária ou levar outros documentos pendentes. Das 9h às 15h, a comunidade pode ir à Avenida Magno dos Passos Bittencourt, próximo à bicicletaria do Zé Maria.
A Vila do Zé Mineiro possui 26 lotes e no dia 17 de julho de 2019 o município realizou reunião técnica comunitária com a população do núcleo para informar sobre o congelamento da área, a fiscalização periódica e o cumprimento da Ação Civil Pública para regularização fundiária do núcleo.
A área é uma ocupação antiga e consolidada, definida e caracterizada como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) pela Lei Complementar nº 125/2010. Já foi elaborado o Levantamento Planialtimétrico e Cadastral (LEPAC) do núcleo, com georreferenciamento, em atendimento à lei de regularização fundiária.
A SEHAB também já realizou o Cadastro Socioeconômico dos ocupantes do núcleo, com coleta de documentos pessoais e dos imóveis. “Importante destacar que o cadastro requer maior adesão dos moradores ao programa de regularização fundiária e complemento dos documentos faltantes”, reforça a secretária da SEHAB, Mirela Rego.
Ainda conforme ela, Relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de 2018, identificou a área do núcleo como setor de risco de inundação.
O município possui Convênio com o Programa “Cidade Legal”, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, e dentre os núcleos conveniados e prioritários está a Vila do Zé Mineiro, com alguns estudos técnicos realizados pelo Programa. Foi realizado o Estudo Técnico Ambiental do núcleo, em agosto de 2022 para caracterização ambiental da área.
Atualmente, o município desenvolve o projeto de regularização fundiária do núcleo que contém a planta urbanística, as propostas e soluções para questões urbanísticas, ambientais e de áreas de risco, o cronograma físico de serviços para implantação de obras de infraestrutura como abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, soluções de drenagem e pavimentação, entre outros.
Para informações sobre a situação de imóveis e regularização fundiária, procure a SEHAB, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Cidade de Santos, 222, na Vila Amélia (próximo ao Terminal Rodoviário). O telefone é (12) 3892-6568.
