A Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias de Serviços Públicos (SESEP) e Meio do Ambiente (SEMAM), dá início, nesta segunda-feira (15), à campanha ‘Quem é o Porcão?’. O objetivo é conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo.
Muitos moradores deixam seus lixos, resto de entulho ou de poda nas calçadas ou em áreas verdes e muitos desses lugares têm lixeiras ou caçambas para o descarte adequado.
Importante destacar que, caso o infrator seja flagrado, pode ser multado com base na Lei Municipal nº 2.544/2018, que alterou alguns artigos da Lei 2.321/2015 e que define valores que variam de R$ 1,5 mil a R$ 15 mil.
Entende-se por infração a colocação de qualquer tipo de resíduo sobre calçadas, áreas públicas, áreas protegidas ou de maneira que atrapalhe o passeio público. O flagrante, conforme o artigo 2º da nova lei, pode ser por meio de câmera de monitoramento, denúncia identificada ou fiscalização dos órgãos competentes.
O artigo 5º da lei 2.321 altera o artigo 6º da lei anterior e define que, constatada a ocorrência de infração, o responsável será notificado a sanar as irregularidades no prazo de 15 dias, prorrogáveis por igual período, que ocorrerá com apresentação de requerimento. A exceção é que, identificado o gerador, serão aplicadas as penalidades previstas de forma imediata’.
Já o artigo 7º define que ‘considerado os riscos impostos à sociedade e ao meio ambiente, fica autorizado o município a promover a remoção dos materiais e cobrar do infrator as despesas decorrentes, no valor de R$ 1 mil por viagem de até 5 metros cúbicos”.
A fiscalização é de responsabilidade do Departamento de Fiscalização da SEMAM e o munícipe que presenciar o descarte irregular de entulhos pode entrar em contato e fazer uma denúncia através do telefone: (12) 3892-6000 ou e-mail: fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br.
A Prefeitura de São Sebastião tem um programa para o recolhimento de móveis que não serão mais utilizados pelo munícipe. É o cata-treco, que tem uma programação de agendamento junto às Regionais ou pelos telefones das unidades.
Endereços das Regionais Municipais:
Regional Centro – Rua João Cupertino dos Santos, 249, telefone (12) 3891-2050;
Regional Topolândia – Avenida Professor José Machado Rosa, 171, telefone (12) 3893-1305;
Regional Costa Norte – Rua do Parque, 04, bairro Canto do Mar, telefone (12) 3861-1234;
Regional Maresias – Avenida Francisco Loup, 1.316, telefone (12) 3865-7094;
Regional Boiçucanga – Avenida Walkir Vergani, 36, telefone (12) 3865-1550;
Regional Juquehy – Rua Maurício Benedito Faustino, 101, telefone (12) 3863-1473;
Regional Boraceia – Alameda Ribeirão Pires, 339, telefone (12) 3861-1981.
