A Prefeitura de São Sebastião lançou, nesta sexta-feira (28), o Decreto Municipal nº 8.852/2023, que prevê a criação de um aterro solidário para destinação correta dos resíduos gerados pela forte chuva que atingiu o município em fevereiro deste ano. O objetivo é auxiliar as vítimas da calamidade que foi decretada em decorrência do desastre natural.
As áreas disponibilizadas para o despejo correto destes materiais estão localizadas em três pontos distintos da cidade, que são a Rodovia Dr. Manuel Hyppólito do Rego (SP-55), Km 70, bairro Baleia, ainda na SP-55, Km 136 + 500 metros, no Guaecá, e na Rua dos Macucos, s/n, no Jaraguá.
Ao utilizar o aterro solidário, os munícipes contribuem com o Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião, mediante depósito bancário na conta do Fundo. A contribuição deverá ser feita no valor de R$ 53,16 para a quantidade mínima de cinco metros cúbicos de materiais de despejo.
O transporte desses resíduos é de total responsabilidade do munícipe até a destinação final (aterro solidário), em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais, com penalidades previstas na Lei Municipal nº 848/92, em caso de descumprimento das leis.
A população pode obter mais informações sobre as doações, no Fundo Social de São Sebastião, à Rua Capitão Luiz Soares, 33, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A Conta Solidária (CNPJ: 28.086.952/0001-99) é Banco do Brasil, Agência 0715-3, Conta Corrente: 54708-5. Sendo ainda possível transferir o valor para a Chave PIX CNPJ: 28.086.952/0001-99.
