A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa que no dia 24 de fevereiro, às 17h, ocorre a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A apresentação será presencial, no plenário da Câmara Municipal (Praça Prof. Antônio Argino, nº 84, Centro).

A audiência é realizada em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária, em atendimento ao Plano de Governo.